Ministério da Economia rebate críticas à reforma tributária

Após as críticas do setor produtivo de que o governo pesou na mão na taxação das empresas na proposta de reforma do Imposto de Renda (IR), o assessor especial do Ministério da Economia para a reforma tributária, Isaías Coelho, diz que o projeto é pró-distribuição de renda ao redistribuir o peso da carga tributária com mais justiça e em linha com o que é praticado no resto do mundo.

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"Há 25 anos, nós não tributamos dividendos. Para o acionista é um paraíso! Mas, do ponto de vista social, não é certo", afirma Coelho ao Estadão. Ele diz que o projeto permite desonerar a empresa e dar uma folga maior do Imposto de Renda ao trabalhador assalariado.

Pelo texto, a distribuição de lucros e dividendos pelas empresas aos seus acionistas passará a ser cobrada com uma alíquota de 20%. O valor foi considerado muito alto pelo setor empresarial, que chiou e começou, já no fim de semana, depois do anúncio do projeto na sexta-feira, uma mobilização de pressão sobre os deputados para ajustes no texto.

Segundo apurou o Estadão, empresários procuraram o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e outras lideranças do Congresso para pedir mudanças. Uma das críticas é de que o projeto vai afugentar investidores, principalmente os estrangeiros.

Os empresários querem reduzir a alíquota de 20% para 10%. Mas um meio-termo, de 15%, já está na mesa de negociação. A faixa de isenção de R$ 20 mil para a taxação do lucro e dividendos também poderá ser alterada. No mercado financeiro, os analistas começaram a divulgar estimativas de impacto das mudanças nas grandes empresas, e as notícias do projeto têm influenciado os preços.

A volta da taxação de dividendos foi tema de debate na campanha eleitoral e ganhou mais apoiadores com a pandemia da covid-19, que aumentou a pobreza no Brasil e alimentou a defesa por uma melhor distribuição de renda no País.

Os empresários reclamam que a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para compensar a taxação dos lucros e dividendos foi pequena. Coelho admite que a equipe econômica gostaria que a redução de cinco pontos porcentuais (de 34% para 29% num prazo de dois anos) na alíquota fosse maior, mas as restrições fiscais impediram um movimento mais forte.

"É o que foi possível fazer", diz. "Ninguém gosta de pagar imposto. Quem pode estar infeliz é quem estava totalmente isento. São as pessoas que recebem dividendos e terão que pagar 20%." Na avaliação dele, o projeto deve ser analisado com um conjunto, com todas as suas medidas, entre elas, as que dão tratamento mais uniforme à tributação do IR sobre os ganhos no mercado de capitais.

Ao rebater as críticas de que o projeto atrapalha os investimentos externos no País, Coelho ressalta que, para o investidor, o que interessa é a situação da empresa, a redução da alíquota do IRPJ e o aumento da capacidade da empresa de fazer mais investimentos. Na regra atual, explica o assessor, uma empresa com lucro de R$ 1 milhão tem de tirar R$ 340 mil para pagar de imposto. Sobram R$ 660 mil para investir ou distribuir aos acionistas. Agora, com o projeto, pagará R$ 290 mil, sobrando R$ 710 mil. "Sobrará mais dinheiro no caixa. Ela pode distribuir um pedacinho e deixar o resto para distribuir mais adiante. O fato é que tem um efeito positivo em termos de caixa", justifica.

Ele reconhece que as empresas que declaram pelo lucro presumido, como os escritórios de advocacia, vão pagar mais. "Elas pagam muito menos imposto. Nesse caso, o impacto é alto e é certo. Tem de cobrar mesmo. Todos têm de pagar e elas não estavam pagando", diz.

A chamada "pejotização", avalia, não ficará tão interessante com a mudança como apontam alguns especialistas. A pejotização é a prática de profissionais liberais com ganhos mais elevados pagarem menos imposto como pessoa jurídica. "Vai correr para onde? Para o lucro presumido? Lá aumentou muito, se tornou muito menos interessante. Muita gente que está declarando pelo lucro presumido não vai nem querer estar lá." Eventuais mudanças em outras isenções serão tratadas em separado na PEC emergencial.