Aloizio Mercadante assumiu nesta segunda-feira, 6, a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Durante a cerimônia de posse, ele voltou a falar em mudanças na Taxa de Longo Prazo (TLP), que baliza os financiamentos da instituição de fomento. Em vigor desde 2018, a TLP segue as taxas de mercado, diferentemente da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que vigorou desde 1994 e era definida pelo governo federal.

Segundo Mercadante, eventual mudança na TLP será debatida com o Congresso Nacional. "Não queremos e não estamos reivindicando padrões de subsídio no Orçamento, como no passado", afirmou o novo presidente do BNDES, em sua cerimônia de posse, na sede do banco, no Rio.

Mercadante voltou a criticar o nível da TLP. Segundo ele, a taxa está acima das verificadas no "custo da dívida pública". "Hoje, a TLP tem custo financeiro acima do custo da divida. Isso penaliza as pequenas e médias empresas", afirmou o novo presidente do BNDES.

Além de refutar a possibilidade de voltar a ter subsídios fiscais com os juros mais baixos do BNDES, Mercadante ressaltou que não pretende que o banco de fomento dispute mercado com os bancos privados.

"Não pretendemos ficar disputando mercado com o sistema financeiro privado. Queremos entrar na Febraban", afirmou Mercadante, em tom de brincadeira, dirigindo-se a Isaac Sidney, presidente da entidade que representa os bancos privados, que estava na plateia da cerimônia de posse.

Mercadante também abordou a indústria em seu discurso. "Reindustrialização é para nova indústria, inovadora e descarbonizada", disse ele. "Os desembolsos do BNDES para a indústria foram de 56% do total em 2006 para 16% em 2021. Temos que reverter a queda da indústria nos desembolsos."

Contexto

A posse de Mercadante marca o início do que parece ser um novo ciclo de expansão do BNDES, após quase sete anos de encolhimento desde o impeachment da ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT).

A guinada rumo à diminuição veio logo no afastamento de Dilma. Uma das primeiras medidas anunciadas pelo então recém-indicado ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi justamente uma espécie de "tapering" do BNDES, com a devolução antecipada de R$ 100 bilhões de sua dívida com a União.

O crescimento dessa dívida, motor do gigantismo do BNDES nos governos do PT, se deu à base de aportes bilionários do Tesouro Nacional como "funding" para o banco. Foram cerca de R$ 440 bilhões entre 2009 e 2014.

No governo Jair Bolsonaro (PL), a aceleração do ritmo das devoluções também foi uma das primeiras medidas anunciadas pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes. Mesmo diante de uma pausa, por causa da crise causada pela covid-19, essa aceleração se manteria - em novembro passado, como antecipou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o BNDES fez mais uma devolução, de R$ 45 bilhões; os R$ 24,1 bilhões que restaram deverão ser pré-pagos até novembro deste ano.

Ao mesmo tempo, o BNDES vendeu R$ 88,5 bilhões em ações de grandes empresas, que estavam alocadas em sua bilionária carteira de participações societárias, entre 2019 e 2022, e viu suas concessões de crédito tombarem. Em 2021, os desembolsos responderam por 0,74% do PIB, o menor nível da série histórica divulgada pelo BNDES, iniciada em 1995 - o auge, de 4,33%, foi atingido em 2010.

O tombo no crédito do BNDES se deveu tanto à queda da procura das empresas por financiamentos de longo prazo - afinal, os investimentos colapsaram na recessão de 2014 a 2016, e, na retomada, seguiram rateando - quanto a questões relacionadas às condições oferecidas.

Em 2016, a diretoria comandada por Maria Silvia Bastos Marques mudaria a taxa de juros do BNDES. O desenho da nova taxa, a TLP, antecipado pelo Broadcast no fim de 2016, aproximou os juros do banco de fomento dos cobrados pelo mercado. Era o fim do que economistas críticos chamavam de "meia-entrada" do mercado de crédito, a TJLP.

Por isso, o mercado financeiro segue atento para as possíveis mudanças que a nova gestão do BNDES, capitaneada por Mercadante, poderá fazer na TLP. Uma mudança mais profunda e uma expansão maior no crédito direcionado poderiam tirar potência da política monetária, segundo ex-diretores do Banco Central (BC) ouvidos pelo Broadcast na semana passada.

A mudança na TLP esteve na pauta da elaboração do programa de governo do hoje presidente Lula, no ano passado, ainda que sem muito destaque. Ao longo da campanha, a ex-ministra Míriam Belchior, que trabalhou com propostas para a infraestrutura no programa de governo da candidatura de Lula, e hoje é secretária-executiva da Casa Civil, fez críticas à TLP. O próprio Mercadante teceu suas críticas, em dezembro, no gabinete de transição de governo.

De lá para cá, o novo presidente do BNDES tem dito, sem detalhes que os planos não incluem uma volta à TJLP, mas, sim, alguma forma de moderação na TLP - as declarações são mais claras no sentido de negar a possibilidade de voltar a recorrer a aportes do Tesouro, o que ligaria um alerta sobre a possibilidade de aumento nos subsídios fiscais implícitos.

A chegada de Mercadante, petista histórico, ao BNDES dá peso político para o banco, o que poderia aumentar as chances de mudanças mais profundas, inclusive na TLP.

Mercadante tem dito que não há espaço fiscal para subsídios nos juros como antes. A questão é que, se o impulso que a nova gestão do banco pretende dar à "reindustrialização" da economia, como Mercadante também tem dito, for via condições mais vantajosas de crédito, uma simples moderação na TLP poderá ser insuficiente.

O mesmo vale para o objetivo de impulsionar o crédito para empresas de menor porte. Para o mercado, como disse uma fonte em dezembro, sob condição do anonimato, ideal seria não haver nenhuma mudança, mas a eventual aplicação de redutores à TLP seria melhor do que a recriação de uma TJLP definida administrativamente pelo governo.

BNDES: Discurso de Mercadante dá tom político em posse repleta de ministros

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta segunda-feira, 6, que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nunca deu dinheiro para países amigos de seus governos, e sim financiou operações de empresas brasileiras nesses países. Lula fez as afirmações durante a posse do novo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante.

Ele garantiu, inclusive, que os países para onde os recursos acabaram direcionados voltarão a pagar as dívidas com o BNDES. "E vamos ser francos, os países que não pagaram, seja Cuba, seja Venezuela, é porque o presidente Bolsonaro decidiu cortar relações internacionais", afirmou o presidente.

E reiterou: "O fato é que essas operações deram lucro, além de gerar emprego no Brasil. Os países que não pagaram foi porque o governo anterior cortou relações e parou de cobrar para ficar nos acusando. No nosso governo eu tenho certeza que pagarão porque são países amigos do Brasil."

Difamação

Segundo Lula, a versão de que o Banco financiou e perdeu dinheiro no passado com países afinados ideologicamente com o PT é mais uma das mentiras contadas sobre a instituição nos últimos anos. Na lista, ele acrescentou a propalada "caixa-preta" das operações e o privilégio a grandes empresas, as chamadas "campeãs nacionais".

"Esse banco (BNDES) foi vítima de difamação no último processo eleitoral. Vivemos em um momento em que as narrativas valem mais do que as verdades. O BNDES nunca deu dinheiro para país amigo do governo", disse Lula. "O BNDES financiou serviços de engenharia de empresas brasileiras em nada menos do que 15 países da América Latina e do Caribe", continuou o presidente.

Sobre as empresas que tinham empréstimos com o BNDES, Lula disse que ao fim de seu governo, 480 das 500 maiores empresas do Brasil tinham relações com o Banco em todos os setores da economia.

Mercadante defende BNDES como 'Eximbank', financiando o comércio exterior

O novo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, defendeu nesta segunda-feira, 6, no discurso de posse na instituição de fomento a atuação do banco como "Eximbank", financiando o comércio exterior. Presente à cerimônia de posse, no Rio, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também defendeu essa atuação, citando inclusive o financiamento às exportações de serviços de engenharia, ou seja, obras no exterior.

Mercadante, por sua vez, foi cuidadoso ao associar o financiamento ao comércio exterior ao apoio do BNDES à indústria ou seja, focado nas exportações de bens.

"Uma dimensão estratégica para o desenvolvimento são as exportações. O Brasil é a fazenda do mundo, mas não pode ser só a fazenda. Produtos industriais de alto poder agregado são importantes", afirmou Mercadante, citando os financiamentos à Embraer como um caso de sucesso.

"O BNDES deve apoiar o pré-embarque e o pós-embarque das exportações de produtos", completou o novo presidente do BNDES.

Ao tratar do foco na indústria, Mercadante criticou a redução da participação dos projetos industriais no total dos desembolsos do BNDES e disse que, antes da crise das dívidas externas, que abateu os países da América Latina no início dos anos 1980, a indústria brasileira era maior do que as indústrias da China e da Coreia, juntas.

Mercadante citou ainda o foco de sua gestão nas empresas de menor porte, na educação e na digitalização.