Meirelles minimiza parecer da PGR sobre PEC do teto
Ministro da Fazenda atribuiu pouca importância ao parecer da PGR que classificou a PEC do teto de gastos como inconstitucional
Marcelo Ribeiro
Publicado em 8 de outubro de 2016 às 18h42.
Brasília - O ministro da Fazenda , Henrique Meirelles , minimizou o parecer da Procuradoria-geral da República (PGR) sobre a PEC do teto de gastos públicos . Na sexta-feira (7), a PGR classificou a proposta como inconstitucional. Meirelles não acredita que o parecer poderá atrapalhar a possível aprovação do texto-base da PEC no Congresso.
"É um direito legítimo de todos manifestarem a sua opinião e defender os seus interesses", afirmou Meirelles, acrescentando que o debate é legítimo e parte do processo democrático.
Além disso, o ministro da Fazenda disse que a PEC é uma proposta correta, que contempla todos os poderes igualmente e não deixa nenhuma possibilidade de qualquer interferência do Executivo em um poder específico. Para ele, o governo tem trabalhado para fazer esclarecimentos aos parlamentares, aos diversos poderes e à sociedade e mostrar que a aprovação da proposta é essencial para que o Brasil volte a crescer.
Meirelles não demonstrou preocupação com a possibilidade de faltar quórum para a votação da PEC na Câmara dos Deputados na próxima semana.
"A expectativa neste momento que tenho ouvido das lideranças políticas com que temos conversado é que haverá quórum. Estou aqui em Washington e não tenho seguido o dia a dia em Brasília, mas o nosso contato com área política do governo é que, inclusive vai haver um jantar no Alvorada no domingo e a expectativa é que haverá quórum", afirmou o ministro.
Brasília - O ministro da Fazenda , Henrique Meirelles , minimizou o parecer da Procuradoria-geral da República (PGR) sobre a PEC do teto de gastos públicos . Na sexta-feira (7), a PGR classificou a proposta como inconstitucional. Meirelles não acredita que o parecer poderá atrapalhar a possível aprovação do texto-base da PEC no Congresso.
"É um direito legítimo de todos manifestarem a sua opinião e defender os seus interesses", afirmou Meirelles, acrescentando que o debate é legítimo e parte do processo democrático.
Além disso, o ministro da Fazenda disse que a PEC é uma proposta correta, que contempla todos os poderes igualmente e não deixa nenhuma possibilidade de qualquer interferência do Executivo em um poder específico. Para ele, o governo tem trabalhado para fazer esclarecimentos aos parlamentares, aos diversos poderes e à sociedade e mostrar que a aprovação da proposta é essencial para que o Brasil volte a crescer.
Meirelles não demonstrou preocupação com a possibilidade de faltar quórum para a votação da PEC na Câmara dos Deputados na próxima semana.
"A expectativa neste momento que tenho ouvido das lideranças políticas com que temos conversado é que haverá quórum. Estou aqui em Washington e não tenho seguido o dia a dia em Brasília, mas o nosso contato com área política do governo é que, inclusive vai haver um jantar no Alvorada no domingo e a expectativa é que haverá quórum", afirmou o ministro.