A aprovação do marco legal das garantias, que tramita no Congresso Nacional e pode ser votada nesta terça-feira, 4, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, tem potencial para reduzir as taxas de juro de empréstimos para a compra de veículos usados em até 20% e aumentar em mais 20% o total de clientes que contratam esse tipo de financiamento. A avaliação é do CEO da financeira Omni, Heverton Peixoto.

Segundo ele, a proposta facilita a possiblidade de apreensão extrajudicial de um carro em caso de inadimplência. A Omni tem uma carteira de crédito de R$ 5,5 bilhões, dos quais R$ 4 bilhões estão no financiamento de veículos.

“Os maiores entraves para o crescimento [desse mercado] são a burocracia e as complicações para execução das garantias. Quando há um longo processo para a retomada da garantia, há perda de valor do bem. Com o marco, o processo tende a ser mais flúido e tende a maximizar o valor de revenda da garantia”, diz.

A proposta debatida no Senado e já aprovada na Câmara tem por objetivo melhorar a oferta de garantias na concessão de crédito para reduzir os juros e tornar a recuperação desses bens mais eficientes em caso de calote. O relator do projeto, senador Weverton (PDT-MA), retirou do texto a possibilidade de penhora da casa própria, como previa a redação original elaborada durante o governo Jair Bolsonaro.

Peixoto afirma que a redução de custos e de tempo, com mais receitas disponíveis a partir da revenda das garantias, a tendência é de redução do custo de crédito. Ele estima que o marco legal, somado a um ambiente macroeconômico estável, pode reduzir os juros em até 20%.

Além disso, o executivo estima que a norma pode fomentar a entrada de mais empresas no setor e aumentar em outros 20% o número de clientes que conseguem acesso aos empréstimos.

“Muitas empresas não entram no setor por causa da insegurança jurídica. Quando o processo fica mais estável, a tendência é de mais competição e a liberação de mais recursos para essas linhas de negócios”, afirma.

Marco das garantias no Senado

O projeto de lei que institui o Marco Legal de Garantias (PL 4188/2021) para obtenção de créditos no Brasil deve ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira, 4, de acordo com a Agência Senado. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados em junho de 2022.

Se aprovado na CAE, o PL seguirá para o plenário do Senado, mas terá depois de voltar à Câmara para nova apreciação.