O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reúne integrantes de sua equipe nesta quarta-feira, 15, para discutir a sanção eventuais vetos no projeto de regulamentação da Reforma Tributária. O texto foi aprovado pelo Congresso no fim do ano passado, pouco antes do recesso. O prazo para a assinatura de Lula se esgota nesta quinta-feira.

Participam da reunião o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin; a ministra da Casa Civil substituta, Miriam Belchior; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o ministro da Secretaria de Relações Institucionais substituto, Olavo Noleto; o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira; o advogado-geral da União, Jorge Messias; o secretário para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza; e o secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleceu o novo sistema de impostos foi aprovada e promulgada pelo Congresso em 2023. Ao longo de 2024, deputados e senadores se debruçaram sobre a regulamentação da reforma.

Haddad desmente imposto sobre Pix e AGU aciona Facebook por vídeo manipulado

Nessa fase, os parlamentares e o governo acertaram detalhes de medidas como cashback (devolução de tributos para pessoas de baixa renda), Imposto Seletivo, cesta básica, tarifas reduzidas, entre outros pontos.

A reforma implementa no Brasil um sistema de tributos que é usado em diversos países do mundo, baseado em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Esse modelo unifica tributos, permite maior transparência e facilidade de tributação. Com o sistema não há cumulatividade de tributos e há mais simplificação.

No caso brasileiro, esse imposto será dual, com duas “pernas”. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, reúne os impostos PIS, Cofins e IPI. A outra perna será o Imposto sobre Bens e Serviços, uma junção do ICMS estadual e do ISS municipal.

O projeto é fundamental para fechar a alíquota padrão do novo sistema, porque tem a lista de exceções à reforma. O texto estabelece uma “trava” de 26,5% para essa alíquota. Se as simulações mostrarem que a alíquota passa disso, o governo precisará enviar ao Congresso um projeto cortando benefícios.