O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou nesta sexta-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) para avaliar se a derrubada, pelo Congresso Nacional, do decreto presidencial que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), "usurpa" a competência do Poder Executivo.

— Se a resposta for positiva, ele deve recorrer — disse ele, em entrevista à GloboNews. — Se a AGU entender que isso está usurpando prerrogativa do Executivo ele nem pode abrir mão. Então estamos querendo criar um problema onde não tem.

A medida, voltada para setores como bancos, fintechs e casas de apostas, foi derrubada pelo Congresso nesta semana, levando o governo a decidir judicializar o caso no Supremo Tribunal Federal (STF). A Fazenda estimava arrecadar R$ 10 bilhões neste ano com o decreto derrubado.

Nesta sexta-feira, O Globo mostrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a ingressar com ação direta de inconstitucionalidade contra a decisão do Legislativo. O governo alega que a alteração de alíquotas do IOF é prerrogativa exclusiva do Poder Executivo. A ação é vista como uma tentativa de reverter a derrota sofrida no Congresso e marcar posição em meio à escalada de tensões entre os Poderes.

O ministro disse que o governo irá continuar "corrigindo distorções". Ele também rebateu declarações do presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), que considerou haver uma baixa participação de Lula nesses debates.

— Eu não vejo omissão do presidente Lula. O Ciro Nogueira, com todo respeito, fez parte de um governo de um presidente [Jair Bolsonaro] que não sabia onde estava no planeta — disse.

Com apoio de ministros como Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Haddad tem defendido publicamente que a medida integra um esforço de justiça tributária, voltado para taxar os setores mais lucrativos da economia, em especial os que ficaram de fora da reforma aprovada no ano passado.

O governo tenta emplacar o discurso de que está sendo barrado em sua tentativa de cobrar mais do "andar de cima" para proteger os mais pobres — uma narrativa que deve ser reforçada por Haddad na entrevista, em linha com o material já publicado nas redes do presidente Lula.

Haddad disse que o governo estabeleceu um limite de gastos com o arcabouço fiscal e voltou a criticar o governo Bolsonaro.

— Quando você fala em corte de gastos, primeiro que estabelecemos um limite, adquirimos gastos contratados, a judicialização do BPC [Benefício de Prestação Continuada] foi fruto de uma decisão no governo anterior. Então tem uma série de compromissos onde o descontrole dos gastos foi contratado antes, não foi contratado agora.