Lula assina MP que regulamenta a Cide

A Medida Provisória (MP) que regulamenta o repasse da Contribuição da Intervenção do Domínio Econômico (Cide) aos estados foi editada na noite de quarta-feira (21/1). A MP determina que 25% dos recursos arrecadados pela União com a Cide sejam direcionados às unidades federativas.

Os critérios para definir o percentual destinado a cada estado são o tamanho da malha viária, o consumo de combustível, e a população. Por esse cálculo, o estado de São Paulo receberá o maior valor, com 17,47% do total, seguido por Minas Gerais, que vai receber 10,72%. O estado com o menor percentual de participação será o Amapá, com apenas 0,57%.

Pela MP, ccada estado deve repassar aos municípios 25% do que receberem.

A partir de 2005, os percentuais individuais de participação dos estados e do Distrito Federal serão calculados pelo Tribunal de Contas da União com base nas estatísticas referentes ao ano anterior. No ano passado, a União arrecadou cerca de 10 bilhões de reais com a Cide. Tomando como base esse valor, 2,5 bilhões seriam repartidos entre os estados.