Brasília - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta tarde que encaminhará ainda hoje à Presidência da República a proposta do ministério para o novo marco regulatório da mineração. Em entrevista à imprensa, Lobão disse que caberá então ao presidente Lula decidir se encaminha ou não a proposta ao Congresso.

Lobão confirmou que a proposta do novo código prevê a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), que substituirá o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O ministro confirmou ainda que será criado o Conselho Nacional de Política Minerária (CNPM), responsável pela elaboração de políticas para o setor, nos moldes do que acontece hoje no setor de energia, no caso, regido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

O ministro afirmou que o novo código de mineração não representará elevação de custos para as companhias brasileiras do setor. "Este código não visa sufocar as empresas com elevação de royalties ou de tributos, pois isso tornaria as exportações menos competitivas", justificou ele. O ministro admitiu que os valores de royalties neste setor no Brasil são baixos e chegou a classificar esse pagamento como "insignificante". Por outro lado, Lobão ressaltou que as empresas brasileiras não serão oneradas com impostos e taxas que inexistem em outros países exportadores de minério. "Não seria um ato de inteligência do Brasil", afirmou.