Brasília - A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR) esclarece que a abertura da licitação para as obras de dragagem no Porto de Santos será realizada no dia 27 de junho.

A nova data está fixada em alteração no edital, conforme publicado no início desta semana no Diário Oficial da União. A data anterior era o dia 11 de junho.

A abertura das propostas ocorrerá às 10 horas, na sede da SEP, em Brasília. Essa licitação envolve a manutenção da profundidade do canal de acesso e berços de atracação. O edital é internacional.

A operação será realizada pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Estarão contempladas as ações de contratação do projeto básico, projeto executivo e execução das obras, incluindo todas as operações de mobilização e desmobilização.

As intervenções compreendem a adequação de manutenção da profundidade do canal de acesso para 15 metros (referenciado ao zero da DHN - Diretoria de Hidrografia e Navegação).

A SEP explica que o Porto de Santos está contemplado na segunda fase do Programa Nacional de Dragagem (PND2), que faz parte o Plano de Investimento em Logística (PIL-Portos) lançado em 2012 pela presidenta Dilma Rousseff.

A previsão é de investimentos de R$ 3,8 bilhões em dragagem de manutenção nos próximos dez anos.

A Secretaria de Portos explica que o adiamento foi necessário por causa da necessidade de correção na tabela porcentual de preços dos serviços e adequação na cláusula de risco cambial.

A primeira licitação para as obras de dragagem em Santos foi realizada em 8 de abril e não houve vencedor. Cinco empresas participaram, mas todas apresentaram ofertas acima do valor orçado pelo governo para a execução da obra.

As empresas de dragagem foram consultadas, com o objetivo de identificar os motivos que poderiam ter motivado a elevação dos custos do projeto. A SEP, então, adaptou alguns pontos no edital relançado.

A principal alteração foi a adequação da cláusula de alocação de risco, deixando claro que, em caso de solo contaminado, a responsabilidade é da secretaria, que fará uma licitação específica para a retirada do material.

"Se a empresa encontrou solo contaminado em qualquer volume ou área diferente do que estava originalmente no Termo de Referência, e no caso de Santos não tem previsão, o risco é da SEP", explica, em nota, o secretário de Infraestrutura da SEP, Tiago Correia.

Outra alteração refere-se às regras de afastamento da draga para abastecimento, manutenção programada ou não programada e prestação de serviços para terceiros.

A SEP fez mudanças na redação dessas cláusulas, esclarecendo que se a draga tiver grandes dimensões e realizar a operação em seis meses ela pode, nos outros seis meses, prestar serviços para terceiros, desde que, nas batimetrias, fique comprovado o alcance da faixa de meta.

Se houver mudança de faixa, a draga precisa voltar.

Também foi eliminada a necessidade de autorização prévia para o afastamento da draga.

Agora basta que a empresa comunique à SEP que se afastará, informe o trajeto a ser percorrido, o motivo do afastamento e data do retorno. Toda a movimentação será monitorada por meio de GPS.

Além disso, foi incluída uma cláusula que permite o compartilhamento do risco da variação cambial.

A Secretaria de Portos explica que isso foi necessário pois a ideia é que parte das empresas participantes operem com dragas importadas, ou seja, terão um custo em moeda estrangeira devido ao regime de importação temporária ou de afretamento.

Se a variação cambial for de até 7,5% no intervalo de dois meses ou 25% em quatro meses, o risco é da contratada. Se a variação for maior, a empresa terá direito a solicitar o reequilíbrio econômico.

Outra mudança no edital relançado é o aumento da vigência do contrato, de 36 meses para 41 meses. A SEP explica que a meta é separar o prazo de elaboração dos projetos do prazo de execução da obra.

"A gente trabalha com uma modelagem matemática de assoreamento anual, então é melhor trabalhar com ciclos anuais. Ficam 36 meses de obra efetiva e 5 meses de projeto", completou Correia.