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Licitação de arrendamentos de portos segue travada

Quatro dos 19 itens questionados foram alvo de recurso por parte da Secretaria Especial de Portos (SEP)

Porto de Santos: não há previsão de data para que processo entre na pauta do TCU (Germano Lüders/Exame)
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Da Redação

Publicado em 11 de junho de 2014 às 18h34.

Brasília - O Tribunal de Contas da União ( TCU ) concluiu que o governo cumpriu a maior parte dos pontos que impediam a publicação do edital para licitação dos arrendamentos nos portos de Santos e do Pará, mas a União ainda não poderá leiloá-los à iniciativa privada.

Durante sessão plenária nesta tarde de quarta-feira, 11, a relatora do processo, ministra Ana Arraes, aceitou as respostas da União relativas a 15 dos 19 questionamentos que haviam sido feitos na primeira fase de análise do processo, em dezembro.

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Mas quatro dos 19 itens questionados foram alvo de recurso por parte da Secretaria Especial de Portos (SEP).

Por essa razão, esse processo foi separado do conjunto e ficou nas mãos do ministro Aroldo Cedraz.

Enquanto esse processo não for avaliado pelo plenário, a licitação dos arrendamentos permanece travada. Não há previsão de data para que ele entre na pauta do TCU.

O voto inicial de Ana Arraes sobre o processo foi considerado duro e mais rígido do que o recomendado pela área técnica do TCU.

Na reavaliação do processo, hoje, o voto da ministra foi mais ameno. Hoje, ela questionou a falta de indicadores para medir o desempenho dos futuros operadores dos arrendamentos.

A ministra cobrou dos órgãos públicos a criação de uma base de dados que possibilite a comparação com portos no exterior.

"Os estudos de viabilidade não são capazes de assegurar que o setor portuário brasileiro apresentará desempenho que o situe em nível competitivo no cenário internacional", afirmou a ministra.

"Os estudos tampouco evidenciam que as melhorias nos portos nacionais, apesar de existentes, se darão em patamar compatível com a eficiência delineada para o sistema portuário, consoante exigido pelo novo arcabouço normativo."

Nos bastidores, o governo avaliou que a discussão foi politizada. A ministra é mãe do pré-candidato do PSB à Presidência, Eduardo Campos.

Como o novo o marco retira dos estados a prerrogativa de leiloar áreas, transferindo-a para a União, o governo pernambucano perderia o direito de comandar o Porto de Suape.

O processo ainda não foi liberado pelo TCU, que ainda precisa analisar o processo sobre os quatro itens que foram alvo de recurso da União.

Neles, o TCU questionou o fato de o governo não estabelecer uma tarifa-teto para todos os arrendamentos. Segundo o órgão, essa é uma exigência da legislação.

O governo, porém, avalia que não é necessário definir uma tarifa-teto quando o critério para a escolha do vencedor é a maior movimentação de carga ou o maior nível de investimento.

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