Leilão para cancelar projetos de energia dá oportunidade e risco

São Paulo - Após anos em que leilões para contratar novas usinas de energia atraíram dezenas de bilhões de reais em investimentos no Brasil, o país prepara uma inovadora e peculiar licitação no setor em 2017: empreendedores terão a chance de pagar não para construir ou comprar, mas para desistir de seus projetos de geração.

A ideia vem após dois anos seguidos de queda no consumo de eletricidade no país, em meio à maior recessão em décadas, e visa eliminar de vez projetos que já não possuem chances de sair do papel --principalmente usinas eólicas e solares afetadas por problemas com fornecedores de equipamentos, financiamento ou câmbio, entre outros.

Apesar do ineditismo, o chamado leilão reverso, ainda em gestação no Ministério de Minas e Energia, não deve ser suficiente para acabar com a sobreoferta, e ainda pode trazer riscos ao "perdoar" o descumprimento de contratos, segundo especialistas ouvidos pela Reuters.

Mas ainda assim a ideia tem agradado ao mercado e deve movimentar investidores, ao abrir espaço para que outros empreendimentos substituam mais rapidamente os projetos problemáticos. Há a expectativa de que o certame possa ocorrer ainda no primeiro semestre.

Em um esboço da proposta, o ministério sugeriu que empreendedores paguem um "preço de saída" dos projetos em troca de evitar multas adicionais. Os recursos arrecadados abateriam custos dos consumidores.

O especialista em energia do Veirano Advogados, Tiago Figueiró, avalia que a proposta pode evitar anos de disputas administrativas e judiciais do governo com empresas que, sem essa alternativa, estariam sujeitas a multas de até 15 por cento do investimento previsto e proibição de participar de novos leilões.

"A ideia é boa. É melhor do que ficar brigando... e está sobrando energia. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ia aplicar penalidades e revogar os contratos, mas essas coisas demoram muito tempo... é um jeito mais ágil", disse.

Dados da Aneel apontam que quase 1,3 gigawatt em usinas eólicas e solares contratadas nos últimos anos não possuem qualquer previsão de entrada em operação e são classificadas como de "baixa viabilidade".

A ideia do governo é que esse processo também ajude o planejamento, ao permitir uma avaliação mais realista sobre a necessidade de contratar novos projetos.

Em dezembro passado, um leilão que contrataria novas usinas solares e eólicas foi cancelado a poucos dias da data agendada devido à baixa demanda.

A diretora da consultoria Thymos Energia, Thais Prandini, disse que a descontratação "ajuda, mas não resolve" o problema de sobreoferta, uma vez que o leilão em estudo seria voltado apenas para projetos contratados como "energia de reserva".

As usinas "de reserva" são contratadas pelo governo para aumentar a segurança do sistema, mas não vendem sua produção para as distribuidoras de energia, que enfrentam um excesso de contratação devido à fraca demanda.

O consumo de eletricidade no Brasil caiu 2,1 por cento em 2015 e 0,9 por cento em 2016, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), nas primeiras retrações desde 2009, em meio a uma crise financeira global.

Setor aquecido

A ironia é que os preparativos para o leilão de descontratação acontecem em um momento em que o setor elétrico do Brasil volta a atrair investidores após promessas de uma gestão pró-mercado desde o início do governo do presidente Michel Temer.

Muitas empresas, inclusive, ficam preocupadas com a atual falta de perspectiva sobre a contratação de novas usinas, disse o advogado para energia do escritório Mattos Filho, Fabiano Luz de Brito.

"A gente continua vendo muito interesse de investidores... tanto nacionais quanto internacionais. O leilão de descontratação viria justamente fazer um ajuste fino."

O próprio governo tem sinalizado que espera retomar a realização de leilões de novas usinas e que o eventual certame para cancelamentos é importante nesse sentido.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse recentemente que o governo aguarda o resultado dessas discussões e um estudo sobre a demanda para decidir sobre a possível realização de um leilão para contratar novas usinas eólicas e solares.

Ele disse que o certame para novas usinas renováveis poderia ocorrer ainda no primeiro semestre de 2017.

Grandes elétricas globais com presença no Brasil, como a francesa Engie, a norte-americana AES e a chinesa Three Gorges já anunciaram a intenção de investir em energia renovável no país.

Por outro lado, entre as empresas que enfrentam dificuldades para entregar usinas contratadas nos últimos anos estão a brasileira Renova Energia e as espanholas Fotowatio e Solatio, além da portuguesa Tecneira.

Risco moral

Apesar de o leilão de descontratação ter uma avaliação positiva por parte do mercado, há uma preocupação quanto ao risco de uma "anistia" aos investidores com problemas, que poderia acabar incentivando mais empresas a não cumprir com os compromissos no futuro.

A principal voz a alertar nesse sentido tem sido do diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino. No início do mês passado, ele disse que é preciso sinalizar que a descontratação não será um "perdão amplo e geral" aos investidores.

O presidente da comercializadora CPFL Brasil, Daniel Marrocos, comentou que a possibilidade de cancelar projetos sem maiores riscos só se tornou possível devido à enorme recessão.

"Se não tivesse ocorrido essa desaceleração do consumo e os projetos estivessem com dificuldade para entrar em operação, viveríamos uma situação extremamente oposta, de falta de energia", disse.

O sócio do escritório de advogados Souza Cescon, Roberto Lima, acredita que o governo precisa calibrar bem os critérios do certame para que o resultado favoreça o consumidor e o sistema elétrico.

"Poderia ser criada uma regra que tenha como resultado tirar primeiro os contratos de projetos menos viáveis e mais caros, para que o efeito seja um custo menor como um todo", sugeriu.