Brasília - A 19 dias do leilão das 29 hidrelétricas que preveem a arrecadação de R$ 17 bilhões para os cofres públicos, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse que espera uma forte concorrência pelas usinas e que o setor elétrico, apesar de todas as críticas que tem recebido, oferece segurança jurídica ao empreendedor.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Braga disse que há expectativa de presença de investidores americanos, europeus e russos na disputa pelas usinas e que o Grupo Eletrobras, que nos últimos anos venceu a maior parte dos leilões de geração do País, não vai participar desse leilão.

"A função das empresas elétricas que pertencem ao Grupo Eletrobras é alavancar a infraestrutura do setor, não é viabilizar leilão de bônus. Não é esse o papel estratégico delas", afirmou.

"Nossa expectativa é grande. Esperamos atrair fundos americanos, europeus. Acho também que os russos começam a analisar com muita atenção as oportunidades do setor elétrico no Brasil."

A segurança jurídica garantida pelo ministro, no entanto, depende ainda da tramitação da Medida Provisória 688 no Congresso.

É essa MP que prevê a cobrança de outorgas das hidrelétricas. Seu texto foi aprovado terça-feira, 3, e agora segue para análise e votação parlamentar, para depois ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

"Esperamos que a votação esteja concluída na Câmara e no Senado antes do dia 25, quando acontece o leilão. Estou absolutamente convencido de que, com a MP aprovada, a adesão será muito grande", afirmou Braga.

BNDES

Da mesma forma que não se espera a presença da Eletrobrás, não está prevista uma participação intensiva do BNDES.

O banco de fomento, que historicamente tem financiado a construção de grandes empreendimentos do setor elétrico, poderá até participar do leilão por meio de financiamento, mas Eduardo Braga sinalizou que, se essa eventual participação for confirmada, será menor e diferente daquela que o BNDES costuma assumir no setor.

O banco público costuma atuar no financiamento de novos empreendimentos, emprestando dinheiro a juro baixo para bancar a construção de usinas.

No leilão atual, porém, serão oferecidas usinas que já estão em operação, mas com contratos de concessão vencidos, porque não aceitaram a proposta de prorrogação do governo.

Além disso, pesa na conta o cenário econômico adverso e as restrições de recursos federais.

"Veja, o BNDES atua mais diretamente no financiamento de projetos relacionados a obras, mas nada impede que ele avalie sua participação no leilão. Tudo está sendo analisado. Nada impede que ele participe do leilão em parceria com outros bancos, mas essa engenharia financeira ainda está sendo moldada", comentou Braga, lembrando que o Banco do Brasil já anunciou a formação de um pool de bancos para financiar os interessados no leilão.

Risco hidrológico

Segundo Braga, a MP 688 também coloca um ponto final na controvérsia do risco hidrológico dos geradores de energia, situação que se agravou com as estiagens severas dos últimos três anos.

A frustração de geração das hidrelétricas criou um rombo bilionário do setor, conta que teria de ser assumida pelas usinas.

Para não assumir uma conta superior a R$ 20 bilhões neste ano, as empresas entraram com 105 ações na Justiça, suspendendo o pagamento de cerca de R$ 4 bilhões.

A solução do impasse envolveu a extensão dos contratos das usinas e um tipo de seguro para cada gerador, além do compromisso de retirarem suas ações na Justiça.