Lei de compra de terra por estrangeiros terá regra por setores

Brasília - O governo deverá apresentar até o final do ano uma nova proposta de lei para regular compras de terras por estrangeiros no Brasil, que levará em conta as diferentes características dos setores econômicos que utilizam grandes áreas para operar, disse à Reuters uma fonte envolvida na elaboração do projeto de lei.

Nos últimos meses, representantes dos setores de etanol, café, celulose e manejo florestal, entre outros, têm conversado com o governo sobre as dificuldades envolvendo a atual legislação sobre terras, buscando também evitar que o novo marco regulatório, que está em elaboração, engesse seus investimentos no país.

Segundo essa fonte, que pediu para não ter seu nome revelado, o governo não vai impedir o crescimento dos investimentos nesses setores, mas acrescentou que a inspiração do novo marco legal seguirá "para limitar a compra de terras por estrangeiros", que até pouco tempo ocorria de forma descontrolada.

Atualmente, quem controla a aquisição de terras por estrangeiros no país é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que na avaliação do governo não tem poderes suficientes para regular essa questão. Porém, a nova lei não retroagirá para negócios já formalizados, garante a fonte.

A insegurança jurídica para um investidor estrangeiro adquirir terras no Brasil tem sido apontada como limitador à expansão em setores como etanol, por exemplo, que não tem conseguido atender as exigências de um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) para compra de imóveis rurais no país.

As especificidades dos setores variam de acordo com o ramo de negócios. Os investidores em manejo florestal, por exemplo, disseram ao governo que o proprietário estrangeiro precisa ser dono de pelo menos 30 por cento das terras para garantir o retorno esperado.

Já o setor de celulose quer garantir que possa ocupar a área por pelo menos uma década, já que a maturação das árvores como matéria-prima demora cerca de sete anos. No caso do etanol, o investidor estrangeiro precisa ter áreas grandes em volta das usinas para poder estabelecer o negócio, além de utilizar a posse da terra para obter financiamentos.

Essas e outras reivindicações tem sido levadas ao governo, que segundo essa fonte está sensível aos pleitos.

As discussões sobre a regulamentação da Constituição nesse campo ocorrem desde o início do governo Dilma Rousseff, mas foram interrompidas nas seguidas trocas de ministros envolvidos diretamente na discussão, como a saída de Antônio Palocci, da Casa Civil, e Wagner Rossi, da Agricultura.

Novo órgão

No âmbito das mudanças, deverá ser criado um novo órgão administrativo para regular a venda e transferência de terras para estrangeiros no Brasil nos moldes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ou do Conselho Monetário Nacional (CMN).

"O formato ainda não está definido, mas é melhor que seja um órgão administrativo e não uma autarquia", explicou. O objetivo é que várias áreas do governo tenham assento no órgão e as decisões sejam colegiadas.

O governo ainda debate a possibilidade de exigir dos investidores internacionais que quiserem comprar terras no Brasil a apresentação de um plano de investimentos e até a formação de uma sociedade de propósito específico (SPE) para gerenciar os negócios. Mas isso ainda não é um consenso entre os ministros que discutem o tema.

A presidente pediu que as novas regras fiquem prontas em breve, mas o mais provável é que o governo só encaminhe sua proposta final ao Congresso entre o fim deste ano e o começo do ano que vem.

Ainda estão em discussão temas como os limites de áreas que poderão ser negociados, a questão das hipotecas, como serão regulados os fundos de investimentos entre outras questões, segundo disse essa fonte.

Outra possibilidade que também está em análise é usar a regra do direito internacional de reciprocidade entre os países. Ou seja, o Brasil autorizaria negócios de um estrangeiro até o limite que é imposto a brasileiros no seu país de origem. Contudo, essa ideia ainda carece de mais debate, acrescentou.

Por conta do descontrole na aquisição de terras por investidores estrangeiros até pouco tempo, o governo também não descartou a necessidade de incluir na lei um recadastramento desses imóveis rurais.

Brasília - O governo deverá apresentar até o final do ano uma nova proposta de lei para regular compras de terras por estrangeiros no Brasil, que levará em conta as diferentes características dos setores econômicos que utilizam grandes áreas para operar, disse à Reuters uma fonte envolvida na elaboração do projeto de lei.

Nos últimos meses, representantes dos setores de etanol, café, celulose e manejo florestal, entre outros, têm conversado com o governo sobre as dificuldades envolvendo a atual legislação sobre terras, buscando também evitar que o novo marco regulatório, que está em elaboração, engesse seus investimentos no país.

Segundo essa fonte, que pediu para não ter seu nome revelado, o governo não vai impedir o crescimento dos investimentos nesses setores, mas acrescentou que a inspiração do novo marco legal seguirá "para limitar a compra de terras por estrangeiros", que até pouco tempo ocorria de forma descontrolada.

Atualmente, quem controla a aquisição de terras por estrangeiros no país é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que na avaliação do governo não tem poderes suficientes para regular essa questão. Porém, a nova lei não retroagirá para negócios já formalizados, garante a fonte.

A insegurança jurídica para um investidor estrangeiro adquirir terras no Brasil tem sido apontada como limitador à expansão em setores como etanol, por exemplo, que não tem conseguido atender as exigências de um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) para compra de imóveis rurais no país.

As especificidades dos setores variam de acordo com o ramo de negócios. Os investidores em manejo florestal, por exemplo, disseram ao governo que o proprietário estrangeiro precisa ser dono de pelo menos 30 por cento das terras para garantir o retorno esperado.

Já o setor de celulose quer garantir que possa ocupar a área por pelo menos uma década, já que a maturação das árvores como matéria-prima demora cerca de sete anos. No caso do etanol, o investidor estrangeiro precisa ter áreas grandes em volta das usinas para poder estabelecer o negócio, além de utilizar a posse da terra para obter financiamentos.

Essas e outras reivindicações tem sido levadas ao governo, que segundo essa fonte está sensível aos pleitos.

As discussões sobre a regulamentação da Constituição nesse campo ocorrem desde o início do governo Dilma Rousseff, mas foram interrompidas nas seguidas trocas de ministros envolvidos diretamente na discussão, como a saída de Antônio Palocci, da Casa Civil, e Wagner Rossi, da Agricultura.

Novo órgão

No âmbito das mudanças, deverá ser criado um novo órgão administrativo para regular a venda e transferência de terras para estrangeiros no Brasil nos moldes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ou do Conselho Monetário Nacional (CMN).

"O formato ainda não está definido, mas é melhor que seja um órgão administrativo e não uma autarquia", explicou. O objetivo é que várias áreas do governo tenham assento no órgão e as decisões sejam colegiadas.

O governo ainda debate a possibilidade de exigir dos investidores internacionais que quiserem comprar terras no Brasil a apresentação de um plano de investimentos e até a formação de uma sociedade de propósito específico (SPE) para gerenciar os negócios. Mas isso ainda não é um consenso entre os ministros que discutem o tema.

A presidente pediu que as novas regras fiquem prontas em breve, mas o mais provável é que o governo só encaminhe sua proposta final ao Congresso entre o fim deste ano e o começo do ano que vem.

Ainda estão em discussão temas como os limites de áreas que poderão ser negociados, a questão das hipotecas, como serão regulados os fundos de investimentos entre outras questões, segundo disse essa fonte.

Outra possibilidade que também está em análise é usar a regra do direito internacional de reciprocidade entre os países. Ou seja, o Brasil autorizaria negócios de um estrangeiro até o limite que é imposto a brasileiros no seu país de origem. Contudo, essa ideia ainda carece de mais debate, acrescentou.

Por conta do descontrole na aquisição de terras por investidores estrangeiros até pouco tempo, o governo também não descartou a necessidade de incluir na lei um recadastramento desses imóveis rurais.