Idéias para o Brasil

1. Dois Estadosnas costas

"Todos falam em reforma tributária, mas é necessário uma mudança corajosa. O ponto central deveria residir na organização do Estado brasileiro.

A Constituição de 1988 gerou um modelo indefinido. Não temos mais o Estado altamente centralizador da época do regime militar, quando a União arrecadava, decidia os gastos e até nomeava os governadores. Tampouco adotamos o modelo federativo, em que estados e municípios têm autoridade para tributar e dispor dos recursos arrecadados.

Ficamos no meio do caminho. De 1988 a 2000, as receitas disponíveis dos municípios (arrecadação própria mais transferências constitucionais) aumentaram 133% em termos reais. Passaram de 2,4% do PIB para 5,6% em 2000, ao passo que nos estados o crescimento das receitas foi da ordem de 43%. Ora, se era para ser um Estado federativo, a União deveria ter encolhido proporcionalmente. Ocorre, porém, que suas receitas cresceram 36% em termos reais.

Ou seja, acrescentou-se um Estado federativo em cima de outro centralizador. O Brasil carrega hoje dois Estados nas costas. Reside aí a origem da distorção em nosso sistema tributário que tanto onera as empresas e prejudica a competitividade dos produtos brasileiros. O peso desses dois Brasis vai ter de ser resolvido. Ou vamos para um Estado federativo ou vamos para um Estado centralizador, com uma nova Constituição. O que não podemos é ficar no meio do caminho."

O economista Eduardo Gianetti da Fonseca é professor do Ibmec Business School

2. Justiça lenta, atraso econômico

"O dever de juízes, advogados e promotores é a prestação rápida e eficiente da Justiça. No Brasil, porém, é crescente a percepção de que a aplicação das leis constitui um fator importante de atraso econômico. É disseminada a visão de que tanto os advogados como os membros do Ministério Público e do Judiciário constituem-se em corporações que atuam com grande eficiência na defesa dos próprios interesses, permanecendo, em geral, alheios às mudanças impostas pelo século 21. São muitos os exemplos de inoperância da Justiça no Brasil.

Basta lembrar que se alguém entrasse com uma ação para garantir os seus direitos sobre uma patente de invenção correria o risco de só obter uma decisão judicial definitiva quando essa patente não estivesse mais vigendo.

Há também os precatórios oriundos de ações contra os cofres públicos, cujos valores triplicam ou quadruplicam em razão da incidência dos juros ao longo do tempo. Sem falar dos chamados "esqueletos", dívidas que vão se avolumando em decorrência da demora na solução de demandas que contestam medidas do governo. É preciso partir para uma reforma completa do Poder Judiciário. Uma reforma baseada na possibilidade de cada um de seus operadores ser cobrado por erros, atrasos e omissões. O Poder Judiciário não pode perder de vista sua condição de servidor do público. A ele deve fazer uma prestação de contas clara e detalhada. Para apurar a responsabilidade, é preciso criar mecanismos independentes de verificação. Nesse sentido, sessões secretas e o costume de ocultar valores de remuneração e vantagens são práticas inaceitáveis."

Luiz Olavo Baptista, professor titular de Direito Internacional da USP, é integrante do Órgão de Apelação da Organização Mundial de Comércio, em Genebra

3. Um mapa para copiar as boas ações sociais

"O Brasil foi durante algum tempo um grande campo de experimento macroeconômico. Já os últimos anos foram especialmente criativos na área social. Podemos escrever um livro inteiro sobre políticas de apoio à juventude, programas de primeiro emprego ou alfabetização de adultos. Não é por falta de idéias, de empenho das instituições ou de recursos que os problemas sociais continuam a ser um desafio. Tão vastas foram as experiências nesse campo que a prioridade, agora, reside em mapear e avaliar todas a ações de política social desenvolvidas pelo país afora, que consomem anualmente cerca de 140 bilhões de reais. Algumas são boas idéias, mas outras são excelentes idéias.

A questão é como compartilhar com o Brasil inteiro um excelente programa que a prefeitura de Goiânia pode ter desenvolvido, mas sobre o qual o prefeito de Juazeiro nunca ouvira falar. O Brasil é como se fosse uma farmácia abarrotada de remédios. Quando surge um cliente com um problema qualquer, o farmacêutico não sabe o que lhe vender. É preciso fazer um inventário do estoque da farmácia e depois avaliar o efeito dos remédios. É justamente isso o que falta na área social: diferenciar o que funciona do que não funciona. Isso é fundamental para o ajuste nas ações sociais e o conseqüente acesso às melhores práticas."

Ricardo Paes de Barros, economista, é diretor de estudos sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

4. Nem na China há escola gratuita universal

"Como o Estado tem recursos escassos para investir, ele precisa alocá-los de forma a atender quem é mais necessitado. Ao reduzir o que investe no ensino superior para apoiar os ensinos fundamental e médio, o Estado melhora as condições de acesso à universidade dos filhos do operário e do lavrador.

Por que um país pobre como o Brasil, com déficit educacional e problemas de qualidade de ensino, oferece universidade gratuita para todos? Nem mesmo a China tem ensino gratuito universal. Resulta dessa política que os filhos das famílias mais abastadas, mais bem preparados, tenham acesso facilitado às universidades públicas, gratuitas e, portanto, mais disputadas. Aos mais pobres resta pagar pelo ensino das universidades privadas.

Outro ponto importante: o futuro da educação no Brasil deve estar associado à questão de como pretendemos nos inserir na economia globalizada. Definidas as áreas nas quais queremos ser competitivos em escala global, passaremos então a formar gente para nelas trabalhar. Nesse sentido, é importante incentivar acordos entre o setor público e a iniciativa privada de forma a melhorar a pesquisa e o desenvolvimento naqueles setores nos quais queremos nos especializar. Não dá para ter centros de excelência em toda parte.

Faz sentido ter uma escola de engenharia eletrônica num estado de vocação agrícola?

O jovem formado por essa escola vai pressionar o setor público para que invista na criação de empregos em sua área de atuação.

Faz sentido desenvolvermos um pólo de biotecnologia na Amazônia? Sim, mas desde que a iniciativa privada caminhe junto."

Geraldo Carbone é presidente do BankBoston no Brasil

Como financiar o Senai sem inflar o custo Brasil

"A pesada folha de pagamentos das empresas brasileiras compõe um dos itens do tão propalado custo Brasil. Entre outros compromissos, elas são obrigadas a destinar 3,5% da folha de salários de seus funcionários ao sistema S, que engloba entidades ligadas às confederações da indústria, do comércio, dos transportes, da agricultura, além do Sebrae. Não questiono a importância dos serviços por elas prestados.

O Senai, por exemplo, é uma das casas mais bem preparadas do mundo para formar pessoas para o trabalho. Mas é preciso mudar a maneira como a sociedade remunera essas instituições. Defendo uma fase de transição no modelo de financiamento que redundará, mais à frente, no fim da contribuição compulsória.

O ideal é que essas entidades possam se sustentar por meio de contribuições espontâneas, prestação de serviços e parcerias com as empresas. É legítimo também que possam usar recursos do orçamento federal -- como o FAT -- para treinar e formar trabalhadores. Hoje, metade da receita do sistema Firjan vem de contribuições espontâneas, prestação de serviços e parcerias. Assim, pudemos montar uma moderna escola do Senai dentro da fábrica da Peugeot, em Porto Real, sem que fosse necessário construir um só metro

quadrado. Não se pode pensar na melhoria da competitividade das empresas brasileiras sem rediscutir o financiamento do sistema S."

Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira é presidente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro