O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciará nesta quarta-feira, 27 de novembro, em pronunciamento à nação em rede de TV aberta, a isenção de Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com carteira assinada com salário de até R$ 5 mil. A medida valerá a partir de 2026.

Para compensar a perda de arrecadação, estimada pela equipe econômica em pelo menos R$ 50 bilhões, a ideia é taxar os super-ricos.

O plano inicial em estudo pela equipe econômica é criar um imposto mínimo para quem recebe lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil. Essa medida depende de aprovação do Congresso Nacional. As informações foram confirmadas à EXAME por dois técnicos do governo.

Com isso, a isenção do IR terá uma fonte de custeio específica e não terá qualquer relação com o corte de gastos, que também será anunciado por Haddad no pronunciamento à nação.

Haddad fará um pronunciamento às 20h30. Seu discurso terá 7 minutos e 18 segundos, de acordo com ofício da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Corte de gastos

Além do aumento da faixa de isenção do IR, o governo anunciará medidas para reduzir a trajetória de crescimento das despesas públicas. A principal medida de ajuste das contas do governo incluída no pacote será a trava nas regras de reajuste real do salário mínimo.

Hoje, a regra funciona com o somatório do IPCA do ano anterior acrescido do crescimento do PIB dos dois anos anteriores. Ou seja, para 2025, a regra vigente considera a inflação de 2024 e o crescimento de PIB de 2023.

Segundo a EXAME apurou, o governo estabelecerá uma "trava" para que o reajuste real do salário mínimo seja limitado a 2,5%, assim como preconiza do arcabouço fiscal. Essa medida, na prática, impactará nos reajustes de benefícios previdenciários, como aposentadoria, e sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o seguro-desemprego.

No caso do abono salarial, a proposta do governo será a limitar o pagamento do benefício para trabalhadores com renda de até 1,5 salário-mínimo. Atualmente, o abono é pago para quem trabalha com carteira assinada e recebe dois salários mínimos.