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Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 28 de fevereiro de 2023 às 19h09.
Última atualização em 28 de fevereiro de 2023 às 19h21.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira, 28, a volta da cobrança do PIS e da Cofins sobre gasolina e etanol a partir de quarta-feira, 1º de março. Com a reoneração, o preço do litro da gasolina aumentará R$ 0,47 e o do etanol, R$ 0,02.
Como a Petrobras anunciou um corte de R$ 0,13 no litro da gasolina também a partir de quarta-feira, o aumento, na prática, será de R$ 0,34, afirmou Haddad, em coletiva de imprensa. A desoneração do diesel continuará valendo até o fim de 2023.
Para compensar a perda arrecadatória com a manutenção da desoneração da gasolina e do etanol em janeiro e fevereiro, o governo cobrará um imposto sobre a exportação de óleo cru até 30 de junho de 2023.
"Lembrando que não está se discutindo política de preços da Petrobras. O que fizemos foi aguardar a decisão da empresa sobre o preço de março para tomar nossa decisão em relação à reoneração. O que faz todo sentido, até para orientar a sociedade em relação a isso", disse Haddad.
Haddad disse esperar que, com o anúncio, o Banco Central reduza a taxa de juros, mantida em 13,75% nas últimas reuniões do Copom. A reoneração, segundo o ministro, é uma "resposta para o setor produtivo" de que o governo "vai fazer sua parte, esperando que a autoridade monetária reaja da maneira como previsto nas atas do Banco Central".
"Essas medidas estão sendo tomadas, inclusive, porque na ata do próprio BC está dito que isso é condição para início da redução da taxa de juros", ressaltou. Haddad afirmou que a Selic elevada gera "efeitos perversos sobre a economia". "O país inteiro está unido em torno dessa causa que é a redução da taxa de juros. As empresas estão nos procurando. Agro, comércio, industria, todo o setor produtivo anseia por isso", afirmou.
O imposto sobre a exportação de óleo cru será detalhado em uma Medida Provisória (MP) que será publicada nesta quarta-feira. Pela proposta do governo, o novo tributo terá duração de quatro meses, mas o Congresso pode propor ampliação do prazo.
"Ninguém está falando em aumento de carga tributária. Estamos pensando em recomposição do Orçamento", disse Haddad. Segundo ele, a decisão foi tomada com base em uma análise dos preços feita pelo Ministério de Minas e Energia (MME), por recomendação da Casa Civil.
Pelos cálculos da Fazenda, a arrecadação prevista com o novo imposto é de R$ 6,6 bilhões nos quatro meses de duração, que seria exatamente o valor que o governo deixou de arrecadar entre 1º de janeiro e 28 de fevereiro com a prorrogação da desoneração dos impostos federais sobre gasolina e etanol.
"Aqueles rumores nos fizeram ter cautela e não estimular as pessoas que estavam eventualmente desagradadas pelo resultado eleitoral a fazer o que vieram a fazer dia 8 de janeiro", disse Haddad. Jean Paul Prates, atual presidente da Petrobras, tomou posse em 26 de janeiro. "Por essas razões, e apenas essas razões, o presidente decidiu estender a desoneração da gasolina e do etanol ate 28 de fevereiro", afirmou o ministro.
Haddad disse que o objetivo do governo com a reoneração parcial dos dois combustíveis é recuperar as receitas que foram perdidas "por razões demagógicas" tomadas pelo governo Bolsonaro. "Às vésperas da eleição, tomou uma medida para tentar reverter o quadro que era desfavorável ao então governo", disse.
MPs começam a valer assim que são editadas, mas precisam ser avaliadas pelo Congresso em até 60 dias, prazo que pode ser estendido por mais 60 dias, para que se tornem leis. Durante a discussão, os parlamentares podem fazer mudanças no texto e, se quiserem, ampliar o prazo de cobrança do imposto.
"A MP só prevê quatro meses de imposto sobre exportação de óleo cru para cumprimento dos compromissos assumidos por mim e pelo presidente da República no dia 12 de janeiro", disse Haddad. "Ao final de quatro meses, o Congresso vai deliberar [sobre o imposto]", acrescentou, lembrando que "a última palavra" é dos parlamentares.
O ministro lembrou que, por emenda constitucional, a diferença entre as alíquotas da gasolina e do etanol deve ser mantida em relação à registrada em 15 de maio de 2022. Na época, a cobrança de PIS/Cofins sobre a gasolina era de R$ 0,69 e sobre etanol, de R$ 0,24 -- uma diferença, portanto, de R$ 0,45, que foi preservada.
Nesta terça-feira, 28, a Petrobras anunciou um corte de R$ 0,13 no preço médio de venda de gasolina às distribuidoras a partir de quarta-feira. Com a reoneração de R$ 0,47 e a redução de R$ 0,13, o saldo líquido será de um aumento de R$ 0,34 por litro, pontou o ministro.
A Petrobras também reduziu em R$ 0,08 o litro do diesel. Como a desoneração do diesel continua valendo até o fim de 2023, o preço do combustível deve cair, ressaltou Haddad. "Isso tem impacto positivo sobre a inflação", observou.
Em 12 de janeiro, Haddad anunciou um pacote de medidas econômicas do governo com o objetivo de reduzir o deficit da União. Segundo ele, se todas as medidas previstas forem adotadas com sucesso, o rombo do governo poderá ficar abaixo de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. O pacote prevê a aprovação da reforma tributária e do novo arcabouço fiscal até o fim do ano.
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