Governo retirará urgência para votar projeto de superávit

O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano para que a meta seja diminuída nas desonerações e nos investimentos do PAC

Brasília - O presidente da República em exercício, Michel Temer, decidiu retirar o pedido de urgência na votação do projeto de lei que flexibiliza a meta de superávit primário.

Após uma conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros, Temer avaliou que seria melhor que a votação seguisse o cronograma proposto hoje (13) pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) .

O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano para que a meta seja diminuída nas desonerações e nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A assinatura da retirada de urgência também se deve ao fato de parlamentares da oposição questionarem a legitimidade da medida.

Segundo a assessoria da Vice-Presidência, como esse embate poderia alongar a votação do projeto, Temer avaliou que a retirada do pedido de urgência seria um gesto de boa vontade.

A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14).

Nos últimos dias, o presidente tem se encontrado com várias lideranças no intuito de obter apoio para a votação.

Uma das alegações é de que pedidos de urgência constitucional só podem se aplicar a proposições que tramitam separadamente na Câmara ou no Senado, não de forma conjunta no Congresso Nacional, que é o caso da alteração na LDO.

Outra interpretação é de que, por se tratar de matéria orçamentária, de prerrogativa do Legislativo, o projeto de lei não pode ter o pedido de urgência feito pelo Executivo.

Com base nessas informações, líderes do PSDB e do DEM, na Câmara, ameaçaram questionar a medida proposta pelo governo no Supremo Tribunal Federal.

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