Governo reduz contingenciamento de 2017 a R$39 bilhões

Brasília - O governo federal reduziu a 39 bilhões de reais o contingenciamento deste ano, frente a 42,1 bilhões de reais divulgados antes, para cumprir a meta de déficit primário de 139 bilhões de reais para o governo central em 2017, informaram os ministérios da Fazenda e do Planejamento nesta segunda-feira.

O afrouxamento foi possibilitado principalmente pela edição de medidas provisórias que abriram espaço para maior arrecadação extraordinária.

Só da última semana para cá foram três MPs publicadas pelo governo: a que instituiu um programa para regularização de débitos de empresas junto a autarquias e agências regulatórias, com previsão de arrecadação de 3,4 bilhões de reais no ano; a que definiu regras para reprogramar pagamentos de outorgas de aeroportos (+ 2,5 bilhões de reais) e a que implementou o parcelamento de dívidas previdenciárias de Estados e municípios (+2,2 bilhões de reais).

Além disso, o relatório passou a contar com previsão de bônus de assinatura referente à 3ª rodada de licitação de áreas de produção de petróleo, sob regime de partilha, no valor de 4,3 bilhões de reais.

Na semana passada, fontes já haviam dito à Reuters que o governo publicaria a MP com o "Refis" para dívidas não tributárias para diminuir o tamanho do contingenciamento nos gastos públicos.

Isso porque a tesourada anunciada como necessária para o ano estava travando gastos de custeio, ameaçando o funcionamento da máquina pública.

Em nota, o Planejamento informou que a distribuição dos valores liberados do contingenciamento será definida em decreto a ser publicado em 30 de maio.

O reforço na frente de novas receitas mais do que compensou a queda de 8,4 bilhões de reais calculada para os recursos administrados pela Receita Federal. Tudo posto, a receita primária líquida de transferências prevista para o ano subiu 7,1 bilhões de reais.

Do lado das despesas obrigatórias, houve um aumento de 3,7 bilhões de reais em relação à cifra anteriormente prevista 2017, diante de maiores gastos, por exemplo, com abono e seguro desemprego e com Benefícios de Prestação Continuada, voltados à assistência social.

Pelo relatório, o governo ainda manteve a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país neste ano em 0,5 por cento, com a previsão de alta do IPCA em 4,3 por cento.

No entanto, para os agentes econômicos a atividade deverá ser abalada pela grave crise política que atingiu em cheio o presidente Michel Temer, colocando em dúvida o andamento da reforma da Previdência, considerada essencial para colocar as contas públicas do país em ordem.

Temer é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça, em investigação aberta com base em acordo de delação fechado por Joesley Batista, do grupo JBS. Temer teve uma conversa gravada pelo empresário.