Governo quer tributar dividendos com prazo de transição

A tributação de dividendos em estudo pela equipe econômica terá um prazo de transição para ser implementada, afirmou Vanessa Rahal Canado, assessora especial do ministro da Economia, Paulo Guedes , e secretária-executiva do grupo de trabalho para aperfeiçoamento do sistema tributário, em entrevista. Segundo ela, esse prazo dificilmente será inferior a um ano.

A alíquota a ser cobrada dos contribuintes ainda está em estudo e será ajustada de acordo com a carga tributária que existe em outros países, disse a assessora. Ela explicou que, hoje, no Brasil, as empresas recolhem Imposto de Renda a uma alíquota efetiva de cerca de 15% sobre os lucros na pessoa jurídica. No entanto, há isenção quando o dinheiro é distribuído aos acionistas na forma de dividendos.

A taxação poderia ser fixada em 20% e 25%, como já declarou Guedes, mas o valor será calibrado de forma que o Brasil não fique menos competitivo em relação a outros países. Nos Estados Unidos essa tributação é de 21% e, na Inglaterra, de 19%, disse ela. “Então se o Brasil ficar muito acima disso, ficará menos competitivo”.

“Todos os países que disputam investimento internacional com o Brasil estão com carga tributária mais baixa das empresas”, destacou ela.

A tributação de dividendos faz parte de uma ampla reestruturação que será feita no Imposto de Renda. O governo também analisa, por exemplo, alterações na forma de tributação de patrimônio no país.

As mudanças no IR fazem parte da proposta de reforma tributária que será encaminhada pelo governo ao Congresso. A primeira etapa prevê a unificação do PIS/Cofins, que servirá como base para a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e deve ser encaminhada ao Legislativo ainda este ano.

Num segundo momento será revisado o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que passará a não ter mais caráter arrecadatório e incidirá apenas sobre alguns itens como cigarros e bebidas. Depois, virão a revisão do Imposto de Renda e a ampla desoneração da folha de pagamentos das empresas.