Governo publica decreto que reajusta salário mínimo para R$ 1.621

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 24, o Decreto nº 12.797, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que oficializa o novo valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2026. O piso nacional passa de R$ 1.518 para R$ 1.621, um reajuste de 6,79%.

Com o novo valor, o salário mínimo diário será de R$ 54,04, enquanto o valor horário ficará em R$ 7,37. O piso serve de referência para trabalhadores formais, aposentadorias, pensões e benefícios sociais em todo o país.

Política de valorização

Desde 2023, o governo federal retomou a Política de Valorização do Salário Mínimo, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em agosto daquele ano. A regra garante reajustes anuais com reposição da inflação e possibilidade de ganho real, vinculada ao desempenho da economia.

Pela legislação, os aumentos consideram a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada em 12 meses até novembro, somada ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso não haja crescimento econômico, o reajuste se limita à inflação.

Cálculo do reajuste

Para 2026, o INPC acumulado em 12 meses até novembro foi de 4,18%, conforme dados divulgados pelo IBGE. Já o PIB de 2024 teve crescimento de 3,4%, percentual confirmado após revisão do instituto em 4 de dezembro.

No entanto, o arcabouço fiscal impõe um limite para o repasse do crescimento econômico ao salário mínimo. O ganho real acima da inflação deve ficar entre 0,6% e 2,5%. Aplicada essa trava, o valor calculado do mínimo chegou a R$ 1.620,99, arredondado para R$ 1.621, conforme previsto em lei.

Evolução recente do piso nacional

O salário mínimo vem registrando aumentos consecutivos nos últimos anos. Em 2022, o valor era de R$ 1.212. Em 2023, passou para R$ 1.320. Já em 2024, com a retomada da política de valorização, subiu para R$ 1.412.

Em 2025, o piso foi reajustado para R$ 1.518, chegando agora a R$ 1.621 em 2026. O novo valor consolida a estratégia do governo de recompor o poder de compra do salário mínimo, dentro dos limites fiscais vigentes.