Governo negocia com Congresso mas é pressionado com vetos e desoneração

O governo tem sinalizado disposição para atender os pedidos do Congresso para distensionar a relação e aprovar projetos de interesse da gestão petista. Nesta terça-feira, 20, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, afirmou que o Executivo pretende apresentar uma proposta de calendário para pagamento de emendas.

"O governo, através do debate com a Junta de Execução Orçamentária, quer apresentar, como sempre apresentou, como fizemos no começo do ano passado, um calendário de empenho das emendas individuais, das emendas de bancada, do conjunto dos recursos discricionários do Executivo", disse Padilha, após reunião de líderes do governo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Apesar do sinal, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Danilo Forte (União-CE), apresentou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também nesta terça um requerimento para convocação de sessão extraordinária do Congresso Nacional, para apreciação dos vetos às Leis Orçamentárias, entre 4 e 8 de março.

Principais vetos na mira dos parlamentares

Um dos vetos na mira do Congresso é ao dispositivo que torna obrigatório o empenho das emendas parlamentares obrigatórias até 30 de junho. Esta é a primeira etapa do pagamento dos recursos, quando o dinheiro é reservado no Orçamento. A medida foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), aprovada em dezembro. Lula, porém, vetou o item em 2 de janeiro, sob argumento que a medida poderia “aumentar a rigidez na gestão orçamentária e financeira e dificultar a gestão das finanças públicas”.

Outro item vetado na LDO que sofre pressão para ser restabelecido é uma lista de projetos que ficariam a salvo de contingenciamentos obrigatório de gastos em caso de risco de descumprimento da meta fiscal. O veto foi uma recomendação dos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

As pastas argumentam que o dispositivo contraria o interesse público porque poderia dificultar a gestão orçamentária e a busca por zerar o déficit primário neste ano. Nessa lista está, por exemplo, o seguro rural — o que acrescenta a força da bancada ruralista na pressão para derrubar o item.

Também encontra resistência no Congresso o veto à previsão de reserva de, no mínimo, 30% de recursos de programas de moradia, como o “Minha Casa, Minha Vida”, para cidades com até 50 mil habitantes.

Parlamentares têm interesse em reverter essa decisão, principalmente por causa do ano eleitoral — mais de 80% das cidades do país estão nessa faixa populacional.

Em outra frente, a bancada ruralista também articula a derrubada dos vetos ao projeto de lei que altera o processo de autorização para agrotóxicos no país. Lula barrou o trecho que centralizava no Ministério da Agricultura a coordenação de reanálises de riscos e alterações nos produtos já registrados, o que excluía a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Desoneração da folha de pagamento

Após assumir a coordenação política do governo, Lula sinalizou que quer se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e com Pacheco para discutir a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores de economia e do fim do Perse, programa criado durante a pandemia para socorrer o setor de eventos e prorrogado até 2026.

Segundo Padilha, o encontro com Pacheco pode ocorrer ainda nesta terça ou na quarta-feira, 21, a depender dos compromissos do senador. Líderes de partidos aliados ao governo também estão sendo convidados. Já a reunião com Lira e deputados deve ser realizada no fim da quinta-feira, 22.

“É um encontro que a gente já queria fazer no final do ano passado, que a gente não conseguiu fazer por causa da agenda do Congresso e do presidente. Uma oportunidade de a gente retomar esse encontro, esse diálogo, reforçar essa agenda”, disse Padilha.