Governo manterá poder de veto na Eletrobras após privatização

Brasília - A União manterá poder de veto em alguns assuntos estratégicos na Eletrobras mesmo após a privatização da companhia, por meio de uma "golden share" na empresa, segundo decisão tomada em reunião do presidente Michel Temer com autoridades nesta segunda-feira para discutir a desestatização, disse à Reuters uma fonte do governo.

Também foi decidido que o governo não irá vender diretamente suas ações na elétrica, mas sim diluir sua participação por meio da emissão de novos papéis pela companhia, acrescentou a fonte, que garantiu que não haverá impacto nas tarifas de energia em meio ao processo.

"(Vai ter) Golden share e diluição de capital. A União vai aumentar seu patrimônio. O consumidor vai pagar menos", disse a fonte, que falou sob a condição de anonimato.

A decisão pela manutenção de uma "golden share" na companhia foi uma vitória do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, contra a equipe econômica.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendia que a privatização teria maior chance de sucesso sem o mecanismo.

Segundo uma outra fonte, houve uma decisão também para que a União fique com menos de 40 por cento das ações da empresa após a desestatização, como afirmou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a empresários na Espanha, mais cedo nesta segunda-feira.

O presidente Temer também bateu o martelo para que a modelagem da privatização seja enviada ao Congresso por projeto de lei, em vez de uma medida provisória.

A opção por um PL representou uma derrota da pasta de Minas e Energia, que defendia uma MP para tratar do assunto, disse a primeira fonte.

Na última semana, o presidente Temer já havia acenado com a decisão por um PL para debater a privatização, após conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy.

Na ocasião, ficou acertado que, depois de três MPs de ajuste fiscal, o governo evitaria enviar novas medidas provisórias, incluindo a da Eletrobras.

Mas o presidente da Câmara comprometeu-se a acelerar a tramitação do projeto de lei sobre a elétrica, que deve ser votado em regime de urgência, disse uma terceira fonte à Reuters.

Recursos

De acordo com uma das fontes, a minuta do projeto de lei que trará o modelo de privatização já está pronta, mas o governo ainda tenta definir alguns detalhes.

Ainda está em debate a destinação específica dos recursos que devem entrar para o Tesouro por meio da privatização. A ideia é que a Eletrobras emita novas ações e utilize a arrecadação com o processo para pagar à União um bônus em troca de melhores condições para a venda da energia de suas hidrelétricas.

Um dos pontos definidos nesta segunda-feira é que parte dos recursos gerados com a privatização será utilizada para obras de revitalização do Rio São Francisco.

Em um dos documentos entregues ao presidente, ao qual a Reuters teve acesso, destaca-se que o "potencial hidráulico do rio São Francisco, e de qualquer outro rio brasileiro, continuará sendo um bem da União".

Um outro percentual, disse a fonte, será usado para diminuição de encargos do setor elétrico que pesam sobre as tarifas.

Uma terceira parte irá para o caixa do governo, para ajudar no abate do déficit fiscal, disse a fonte, ressaltando que os percentuais específicos para cada destinação ainda estão em discussão.

"Agora indo como projeto de lei também aumentam as chances de isso ser mudado", disse a fonte.