Governo lança MP que prevê redução de salário e jornada

Brasília - O governo enviou nesta segunda-feira ao Congresso medida provisória que cria um programa de proteção ao emprego e prevê redução da jornada de trabalho e de salário por meio de acordo coletivo para empresas que comprovarem passar por dificuldades, em um momento de retração na atividade econômica.

Em entrevista coletiva, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, disse que, durante a vigência do programa, as empresas que aderirem não poderão fazer demissões. "O programa é destinado a proteger empresas de setores de uma crise que cremos temporária", disse o ministro a jornalistas.

"É mais inteligente colocarmos recursos para manter o emprego do que para financiarmos o desemprego", acrescentou. Ele disse que o programa tem "virtude fiscal" para o governo, em um momento em que busca reequilibrar as contas públicas.

Também presente na entrevista coletiva de lançamento do plano, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, citou simulações feitas pelo governo que apontariam que o programa terá um custo menor para o Executivo do que o eventual gasto com seguro-desemprego.

"Foi apresentado na simulação que, com 50 mil trabalhadores, na verdade você tem um gasto menor de cerca de 68 milhões (de reais)", disse Barbosa.

"Na verdade economiza cerca de 68 milhões, se você contar o que os trabalhadores vão continuar contribuindo", acrescentou. A MP, assinada nesta segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff, permite que a jornada de trabalho e os salários sejam reduzidos em até 30 por cento, com uma complementação de 50 por cento da perda salarial, bancada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Os setores que poderão aderir ao programa serão definidos por um comitê que terá até 15 dias para regulamentar a MP, formado por representantes dos Ministérios do Planejamento, Fazenda, Trabalho, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Secretaria-Geral da Presidência.

A medida impede demissões em empresas que aderirem ao PPE durante o período de vigência -- que vai de 6 a 12 meses -- e obriga a manutenção do vínculo por mais um terço desse tempo após o fim do programa.

A proposta foi bem recebida por representantes das centrais sindicais, que avaliam como positiva a possibilidade de manutenção dos vínculos empregatícios. Também consideraram que a MP estimula a negociação coletiva, uma vez que só poderá ser adotada em decisões coletivas dos trabalhadores.

De acordo com o governo, empresas e trabalhadores deverão fixar a decisão em aderir ao PPE por meio de acordo coletivo específico, no qual a empresa deverá comprovar sua situação de dificuldade econômico-financeira. Mais cedo, o presidente da associação de montadoras de veículos, Anfavea, Luiz Moan, afirmou que o PPE vai dar "flexibilidade" para as empresas em um momento em que as vendas de veículos acumulam queda de 21 por cento no primeiro semestre, enquanto a produção recuou 18,5 por cento.

"É um instrumento adicional para trabalharmos de maneira mais tranquila para a proteção dos empregos. O risco de perda do emprego inibe o crescimento da economia", disse Moan, também presente à entrevista.