Governo isenta prêmio de medalistas olímpicos e paralímpicos do Imposto de Renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória que isenta as premiações em dinheiro recebidas por medalhistas olímpicos e paralímpicos de serem taxados pela Receita Federal. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 8 e altera a Lei 7.713 de 1988.

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Entenda a mudança

A medida provisória altera a obrigação dos atletas de pagaram imposto proporcional ao valor do prêmio pago pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) aos atletas que subiram no pódio durante as Olimpíadas e Paralimpíadas.

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A mudança não interfere nas medalhas dos atletas, uma vez que os objetos nunca foram taxados. Pela Lei brasileira, elas são consideradas jóias e não estão sujeitas à cobrançasporque elas são objetos recebidos em eventos internacionais oficiais.

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1 /1010º Anthony David - US$ 46,2 milhões (R$ 261 milhões)(10º Anthony David - US$ 46,2 milhões (R$ 261 milhões))

2 /109º Nikola Jokic - US$ 56,1 milhões  (R$ 317 milhões)(9º Nikola Jokic - US$ 56,1 milhões  (R$ 317 milhões))

3 /108º Joel Embiid - US$ 57,7 milhões (R$ 326,4 milhões)(8º Joel Embiid - US$ 57,7 milhões (R$ 326,4 milhões))

4 /107º Scottie Scheffler - US$ 61 milhões (R$ 345 milhões)(7º Scottie Scheffler - US$ 61 milhões (R$ 345 milhões))

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