Governo envia reforma tributária ao Congresso sem "nova CPMF"

Faz mais de um ano que o ministro da Economia, Paulo Guedes, vem adiando o envio da reforma tributária ao Congresso Nacional. Mas desta terça-feira, 21, o ministro diz que não passa.

O texto que o governo pretende apresentar nesta tarde deve focar apenas na unificação dos tributos federais PIS e Cofins, sem mencionar o imposto sobre pagamentos que vem sendo defendido por Guedes para compensar uma eventual desoneração da folha de pagamentos das empresas.

Essa parte da proposta, que causa polêmica por lembrar a extinta CPMF, seria enviada num segundo momento aos parlamentares e ajudaria a financiar também a criação de um novo benefício assistencial em estudo pela equipe econômica, que envolve um sistema de “aposentadoria” para trabalhadores de baixa renda, e um substituto mais amplo do Bolsa Família.

A reforma tributária chegou a ser discutida neste ano por dois meses em comissão mista, entre deputados e senadores, e para a qual o governo prometeu enviar sua contribuição, mas as atividades foram interrompidas em abril em função da pandemia.

Agora, com o afrouxamento da política de distanciamento social, uns dos sistemas de impostos mais complicados do mundo retorna aos holofotes. Voltam também as polêmicas sobre a recriação da CPMF, que Guedes voltou a defender em eventos recentes, argumentando que precisa haver uma contrapartida para desonerar a folha de pagamento das empresas e substituir PIS e Cofins.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, falou diversas vezes que que uma nova CPMF não entra na Casa. Guedes diz que concorda com Maia e que sua ideia não é recriar a CPMF.

Um começo complicado

Junto à reforma da Previdência, aprovada em outubro do ano passado pelos parlamentares, a simplificação dos impostos foi defendida pela equipe econômica desde o início da atual gestão como um de seus pilares. Mas o conteúdo da proposta não encontrou terreno fértil, por incluir a criação de um imposto sobre transações financeiras, aos moldes da antiga CPMF.

Com o ruído inicial gerado ao redor do antigo “imposto do cheque”, o projeto foi sendo colocado em segundo plano depois que Guedes decidiu lançar as propostas do chamado pacto federativo, que incluíam um plano emergencial que permitia bloquear aumento de gastos com o funcionalismo público, além de alterações salariais, em situações de crise. A resistência dos servidores, que têm enorme influência entre os parlamentares, teve força impeditiva e acabou enfraquecendo o debate.

Em meio ao desgaste gerado pela dificuldade de ir em frente com suas propostas de reforma, o projeto da tributária foi finalmente sepultado pelo governo em setembro, com a demissão de Marcos Cintra, secretário da Receita e defensor de impostos como a CPMF há décadas.

Nesse meio tempo, o Congresso já discutia duas propostas, uma do Senado e outra da Câmara, que, com pontos bastante similares, tiveram seus textos unificados após acordo entre as Casas no fim do ano passado.

A proposta já em tramitação gira em torno de um imposto único que incide sobre o consumo, semelhante aos cobrados na maioria dos países desenvolvidos. O governo também defende um imposto do tipo, mas, ao contrário dos parlamentares, considera precipitado unificar todos de uma vez - estaduais e federais.