Brasília — O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (11), durante cerimônia para celebrar 100 dias de governo, o envio ao Congresso de um projeto de lei complementar que institui a autonomia ao Banco Central.

Em texto distribuído à imprensa, o governo diz que o envio do projeto ao Congresso cumpre uma das medidas prometidas por Bolsonaro durante a campanha eleitoral.

De acordo com o governo, ainda é necessário "consagrar em lei a situação de facto hoje existente, na qual a autoridade monetária goza de autonomia operacional e técnica para cumprir as metas de inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)".

O documento ressalta, também, que a medida tem o objetivo de desenvolver o crescimento sustentável da economia do Brasil.

"O sucesso do processo de estabilização econômica, iniciado em 1994, demonstra os benefícios decorrentes da estabilidade monetária e contribui para o crescimento da economia, ao gerar estabilidade monetária e financeira e reduzir os juros. Tudo isso fornece as bases para o aumento da produtividade, da eficiência na economia e, em última instância, do crescimento sustentável, objetivo da sociedade como um todo", diz o texto.

Cerimônia dos 100 dias

Na solenidade desta quinta-feira, o presidente Bolsonaro assinou 18 projetos e decretos que dão continuidade às metas estabelecidas no começo do governo.

Entre eles está a decisão que estabelece o 13º para o Bolsa Família, a Política Nacional de Alfabetização e a revogação de colegiados com a participação da sociedade civil no âmbito da administração pública federal.

Na abertura da celebração, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o governo conseguiu cumprir as 35 metas estabelecidas no início da gestão.

"O sucesso das ações realizados nos primeiros 100 dias de governo sob a liderança de Jair Bolsonaro ratificam o compromisso de transformar o Brasil. Muito já foi feito é verdade, mas a estrada para o futuro que se descortina nesse momento alvissareiro ainda exigirá os nossos esforços para pavimentá-la", disse.

Em breve discurso depois de assinar as medidas, o presidente agradeceu à sua equipe o empenho nesses dias e reafirmou os compromissos do governo em trabalhar "com foco na valorização da família, nos valores cristãos, para uma educação de qualidade e sem viés ideológico".

"Estamos buscando alavancar nossa economia com geração de emprego e renda, com desburocratização do Estado brasileiro, com aperfeiçoamento do pacto federativo, com um governo transparente e com critérios técnicos, com austeridade dos gastos públicos, sem com foco no melhor para o cidadão brasileiro", disse.