Governo e Senado acertam ajustes do PL para substituir MP do PIS/Cofins
Proposta deve ter acordo para repatriação de bens no exterior, dinheiro esquecido e regularização de IR. Votação deve ser em julho
Agência de notícias
Publicado em 17 de junho de 2024 às 20h12.
Os detalhes finais da proposta que vai trazer um conjunto de medidas de arrecadação para compensar a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam e de pequenas prefeituras estão sendo costurados pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O texto vai substituir a medida provisória que previa mudanças nas regras para uso de créditos do PIS/Confins pelas empresas, devolvida pelo Senado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que vai pedir os cálculos de compensação para a Receita Federal, assim que a proposta chegar formalmente ao Executivo.
— A proposta (para compensar a desoneração) já está azeitada na comunicação. Vamos tentar fazer o melhor possível, é só recebermos formalmente. Vamos pedir para a receita fazer os cálculos. Jaques conversou com o presidente Pacheco — disse Haddad referindo-se ao líder do governo no Senado e ao presidente da Casa.
A proposta estará em um substitutivo editado pelo relator Jaques Wagner, em cima do projeto de lei apresentado inicialmente por Efraim Filho (União-PB) que determina a volta da cobrança gradual da contribuição previdenciária para os 17 setores desonerados. O tema já foi definido em acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), mas uma compensação fiscal precisa ser aprovada no Congresso para ter segurança jurídica.
O trecho que vai tratar da compensação deverá citar, entre outras sugestões de arrecadação, a captura de depósitos esquecidos em contas judiciais por mais de cinco anos; a abertura de um novo prazo de repatriação de recursos no exterior com taxas menores; a possibilidade de atualização do valor de bens na declaração de IR, com desconto na cobrança.
As limitações no crédito do PIS/Cofins haviam contrariado o empresariado, levando o Senado a rejeitar essa parte da MP e a Fazenda a recuar da ideia e esperar uma alternativa do Congresso. A responsabilidade de formulação de uma nova forma do compensação ficou para os senadores. A proposta deve ficar ao menos mais duas semanas em discussão e a votação ocorrerá apenas em julho.
Além das formas de compensação pra desonerar a folha de pagamento até 2027, o mesmo substitutivo de Jaques Wagner deve trazer uma sugestão de reoneração gradual para a folha de pagamento dos municípios. Ainda não há acordo com o governo sobre a alíquota máxima cobrada de contribuição previdenciária em 2027. Os prefeitos querem até 14%. O governo insiste em retomar os 20%.
Para os setores produtivos, a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento foi substituída pela pagamento de 1% a 4,5% sobre a receita bruta das empresas. Para os municípios, a desoneração baixou a alíquota previdenciária para 8%.
Corte de despesas
Mais cedo, o ministro da Fazenda disse que conversou com o presidente Lula formas de enxugar gastos do governo e citou como exemplo a filtragem de cadastros de benefícios sociais feita no Rio Grande do Sul, em virtude das enchentes.
— Tomamos até a experiência do Rio Grande do Sul recente, o trabalho de saneamento dos cadastros, o que isso pode implicar em termos orçamentários do ponto de vista de liberar espaço orçamentário para acomodar outras despesas e garantir que despesas discricionárias continuem em patamar adequado para os próximos anos — disse.