O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que institui um programa de aprimoramento das licitações para exploração de petróleo e gás natural no Brasil, com a finalidade de aumentar a competitividade e atratividade das áreas a serem ofertadas.

O decreto, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, institui ainda um comitê executivo interministerial para propor aperfeiçoamentos na governança e na metodologia das rodadas de licitações de petróleo.

A iniciativa do governo para eventuais mudanças nos leilões de petróleo e gás vem após o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter pedido no início de março que o Congresso priorizasse a análise de alguns projetos de lei, entre os quais um que prevê alterações no regime de partilha da produção, adotado em licitações de áreas de exploração no pré-sal.

O movimento também segue-se a um resultado em novembro passado visto como decepcionante para o maior certame de petróleo da história, em que o Brasil ofereceu a investidores áreas do chamado excedente da cessão onerosa.

O leilão visava arrecadar mais de 100 bilhões de reais em bônus de licitação, com expectativa de atrair as maiores empresas globais do setor, mas ao final obteve cerca de 70 bilhões de reais e teve participação apenas da estatal Petrobras e de empresas chinesas como minoritárias.

Segundo o decreto assinado por Bolsonaro, o comitê interministerial para aprimoramento das licitações de petróleo terá 180 dias para conclusão de seus trabalhos, prazo que poderá ser prorrogado em uma ocasião se necessário.

O grupo será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e ainda contará com representantes da Casa Civil, do Ministério da Economia e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).