O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta segunda-feira, 1, ao Congresso o Projeto de Lei de Gestão de Pessoas do Poder Executivo Federal.

A medida prevê reajuste de salários para cerca de 201 mil servidores públicos, dos quais 157 mil estão ativos e 44 mil estão aposentados.

O documento ainda cria 8.825 cargos, dos quais 8.600 serão direcionados para universidades federais e outros 225 para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), assim como novas vagas para a Agência Nacional de Saúde (ANS).

O PL apresenta reestruturação de cargos no Ministério da Cultura, além da criação de carreira transversal de suporte e de cargos que apoiam a área de tecnologia, assim como a extinção de 2 mil cargos vagos.

As medidas também englobam o reajuste do valor de vencimento para carreiras tributária e aduaneira da Receita Federal e a carreira de auditoria-fiscal do Trabalho, com o aumento de bônus recebido pelos aposentados dessas categorias.

Reestruturação

O documento inclui 20 temas de gestão de pessoas, além de complementar outros já aprovados anteriormente.

Segundo a divulgação da reestruturação das carreiras públicas na administração federal, também foram incluídas medidas como instituição de regimes especiais de jornada de plantão, perícia médica por telemedicina, transformação de funções comissionadas na Receita Federal, indenização de fronteira para órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

De acordo com a gestão federal, as despesas já estão previstas nos gastos do Projeto da Lei Orçamentária Anual que foi enviado ao Congresso em agosto e que estipula gastos de R$ 350,4 bilhões com servidores, entre civis e militares.