A Secretaria do Orçamento Federal do Ministério do Planejamento divulgou nesta sexta-feira, 22, o Relatório de Receitas e Despesas do primeiro bimestre de 2024. O resultado apontou para um déficit de R$ 9,3 bilhões, ou 0,1% do PIB, e um bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento.

A meta do governo neste ano é de déficit zero. O novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023, determina como meta zerar o déficit público no ano, com uma banda de 0,25 ponto percentual de tolerância. Com isso, o resultado pode ser de um superávit ou déficit de 0,25% do PIB. Com a estimativa apresentada, o país segue dentro da meta. 

O resultado é considerado positivo pela equipe econômica do governo, que aponta um cenário sem contingenciamento pelo aumento de arrecadação nos meses de janeiro e fevereiro. Como a EXAME mostrou, a arrecadação federal teve um crescimento real de 12,27% em fevereiro na comparação com o mesmo mês do ano anterior, e chegou a R$ 186,522 bilhões. No acumulado de janeiro a fevereiro de 2024, a arrecadação alcançou 441,86 bilhões, com acréscimo real de 8,98%. Esse foi o melhor resultado para o bimestre desde 2000.

O secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, destacou que além da elevação da arrecadação, o governo revisou despesas.

"Começamos 2023 com uma revisão de gastos, como na Bolsa Família, e começamos 2024 com uma revisão de gastos previdenciários. Mas precisamos continuar atentos aos esforços de revisão de gastos", disse. Bijos afirmou ainda que a necessidade de contingenciamento será necessária se o déficit ultrapassar a barreira de R$ 28,8 bilhões.

Bloqueio de R$ 2,9 bilhões no orçamento

O bloqueio de R$ 2,9 bilhões será de despesas discricionários, ou seja, não obrigatórias. Esses valores, equivalentes a 1,3% das despesas, são destinados ao ministérios para gastar e investir.

A medida ocorre para garantir a execução das despesas obrigatórias, como a Previdência. O bloqueio anunciado hoje acontece pelo aumento de gastos com com benefícios previdenciários e sentenças judiciais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda precisa oficializar o bloqueio por meio de um decreto. O Planejamento apenas aponta a necessidade de bloqueio das despesas.