Governadores querem sensibilizar Meirelles sobre multa, diz Pezão
O governador, cujo Estado passa por uma grave crise financeira, afirmou ainda que foi alcançado acordo para que haja um pacto federativo
Reuters
Publicado em 22 de novembro de 2016 às 18h03.
Última atualização em 22 de novembro de 2016 às 18h59.
Brasília - Os governadores ainda tentam "sensibilizar o governo" a liberar para os Estados a multa do processo de repatriação e evitar uma disputa judicial, além de outras medidas que permitam fechar as contas de 2016, mas depois de duas horas de reunião não há ainda um acordo, disse nesta terça-feira o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB).
De acordo com o governador, está sendo redigida uma pauta entre os Estados e a União.
"Acho que é um grande pacto dos governos estaduais com o governo federal, de discutirmos um embrião de um pacto federativo. Uma série de medidas que ajudam os Estados e assumimos compromissos de enviar projetos que ajudem a fazer ajuste das contas públicas", disse o governador.
O governador não quis adiantar que ajuda financeira o governo federal ofereceu. Disse apenas que os governadores "tentam sensibilizar" a equipe econômica para uma solução para a questão da multa da repatriação de recursos do exterior
Os Estados obtiveram uma liminar no Supremo Tribunal Federal que obriga a União a depositar em juízo 5 bilhões de reais -a parte que caberia aos Estados- até o julgamento da ação.
O governo federal tenta convencer os governadores a receber menos, mas imediatamente, em troca do fim da ação.
Ainda assim, disse o governador, esse recurso não resolve o problema de Estados mais endividados, como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul.
"Claro que qualquer dinheiro que pingar nesse momento, ajuda. Mas não resolve", disse.
Os governadores querem outras duas medidas para ajudar a fechar as contas e evitar problemas jurídicos: a aprovação da lei que permite a securitização da dívida ativa dos Estados e dos royalties, no caso de Estados como o Rio de Janeiro, e a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal no caso de crescimento negativo.
Segundo Pezão, os governadores pediram aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) -que também estavam na reunião- uma flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Pedimos que estudem medidas que ajudem Estados e municípios a atravessarem esse momento. Não é mudar a LRF", disse o governador.
Pezão explica que a LFR estabelece que os gestores podem se aproximar do limite prudencial da lei quando o crescimento de aproxima de zero. "Estamos em menos 7 por cento. A lei não prevê isso", disse.
No intervalo da reunião, o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), afirmou que os governadores ainda esperavam a segunda parte da reunião para entender quais seriam as propostas financeiras da União.
"Sem ajuda federal não cumpriremos nossos compromissos de pagamento de salários de servidores e nem o 13º", disse o governador do RS, que decretou estado de calamidade financeira.