Governadores e Maia debatem Previdência e Lei Kandir

Com uma reforma da Previdência que caminha a passos lentos e na falta de perspectivas para um incremento no orçamento dos estados a curto prazo, nesta terça-feira, 2, um grupo de governadores irá se reunir com o presidente da câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Um dos objetivos é traçar um plano de compensação sobre uma lei que veda a arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em exportações realizadas nos estados da federação.

Datada de 1996, a Lei Kandir isenta o pagamento de ICMS para produtos primários, semielaborados e sobre serviços que vão para fora do país, o que sempre gerou polêmica, já que através desta regulação os estados arrecadam menos impostos do que poderiam.

Para compensar as perdas provenientes desta norma, aditivos de compensação aos estados vêm sendo aprovados periodicamente, sempre com queda de braça entre União e estados. Agora, um grupo de governadores deve propor a Maia a votação de um relatório que exige um repasse anual de cerca de 11 bilhões de reais por parte da União para com os estados.

Caso seja aprovada, a proposta raptará mais um montante do orçamento federal, no que seria um novo revés para a equipe econômica do governo, que na última semana viu uma emenda constitucional que engessa o orçamento federal ser aprovada no congresso.

Na última terça-feira, os governadores do Pará, Helder Barbalho (MDB), e do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), já conversaram com Maia sobre o projeto de compensação aos estados. Na visão dos governadores, a articulação política do atual governo para aprovar a reforma da previdência não vem mostrando a celeridade necessária. Além disso, mesmo que a reforma saia, o fôlego para o orçamento dos estados viria a longo, e não a curto prazo.

Inicialmente, o projeto de compensação proposto pelos governadores iria exigir um repasse anual de 39 bilhões por parte da União. Após alterações, o valor despencou para 11 bilhões, o que, mesmo assim, é bem mais do que os 3,9 bilhões de reais que o governo federal desembolsa atualmente para compensar os estados.

Ao jornal Folha de S.Paulo, Rodrigo Maia disse não não pautará o desejo dos governadores sem antes consultar a equipe econômica, demonstrando boa vontade com o governo após  a recente troca de farpas com o presidente Jair Bolsonaro: “Só com o sinal verde deles”, disse Maia.