FGTS: governo ainda busca entendimento com STF sobre índice de correção, diz AGU

O governo federal ainda trabalha para construir um “entendimento” com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o índice de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ( FGTS ), afirmou nesta segunda-feira o advogado-geral da União, Jorge Messias.

O tema é objeto de uma ação judicial na corte constitucional e gera preocupação no governo federal.

O julgamento foi iniciado, mas acabou adiado após um pedido de ministros do governo Lula, incluindo o da Fazenda, Fernando Haddad , ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. A expectativa agora é que o julgamento dessa ação seja retomado na próxima semana, após o feriadão do Dia de Finados.

Em rápida entrevista a jornalistas, Messias reforçou que “há uma grande preocupação do governo em relação ao impacto desse julgamento”, principalmente, na “sustentabilidade do sistema financeiro de habitação”.

Impacto de R$ 17 bilhões

Só que a mudança do índice de correção teria também impacto as contas do governo, com um aumento de gastos. O impacto pode chegar a R$ 17 bilhões ao ano em despesas no Orçamento, segundo contas do Ministério das Cidades às quais "O Globo" teve acesso.

"Todos os ministros [ doSTF ] tiveram a oportunidade de conhecer os dados, as preocupações do governo, e ainda estamos tentando construir um entendimento que preserve a higidez do sistema financeiro de habitação e que garanta o poder de compra do trabalhador, porque é uma preocupação do nosso governo", afirmou Messias, após participar da cerimônia de abertura de um evento na sede do BNDES, no Rio.

Poupança compulsória

O FGTS é uma poupança compulsória feita pelos trabalhadores com carteira assinada, que é remunerada a 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), que está girando em cerca de 1,2% ao ano. Se essa correção anual aumentar, o governo federal terá duas opções: diminuir políticas públicas que utilizam esses recursos ou fazer aportes no fundo. Esses aportes é que poderiam chegar a R$ 17 bilhões ao ano.

Além do governo, o setor da construção civil é contra a mudança no índice de correção do FGTS. O argumento é que, com remuneração maior, o programa Minha Casa, Minha Vida ficaria fragilizado.

O ministro Barroso é também relator da ação no STF — que foi movida pelo partido Solidariedade. Ele votou para que o Fundo seja remunerado em linha com a caderneta de poupança, o que é um índice de correção superior ao atual, e foi seguido pelo ministro André Mendonça.