Febraban convoca setor privado a construir novo arcabouço fiscal com governo

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, destacou neste sábado, 4, que o setor privado deve ajudar o Poder Executivo com sugestões para avançar o Produto Interno Bruto (PIB) do país, incluindo no desenho da nova âncora fiscal, a substituir o atual teto de gastos.

"Por que o setor produtivo, financeiro e não financeiro, não constrói, com o governo, uma proposta de novo arcabouço fiscal? Podemos e devemos, nós, os agentes econômicos, levar ao ministro da Fazenda nossas ideias de uma nova âncora fiscal, robusta e exequível."

Sidney destacou que ele não defende "de forma imediata, como um fim em si mesmo, uma corrida desesperada para que a dívida pública se sustente. O que estou dizendo é que temos de perseguir um horizonte de tempo para alcançar receitas e despesas sustentáveis."

Ao participar do Lide Brazil Conference, em Lisboa, Portugal, promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais, o presidente da Febraban apontou que o Brasil já registra um excesso de diagnósticos de seus problemas estruturais e cíclicos e que, agora, são necessárias ações.

"O que quero dizer é que o Brasil continua patinando, ano após ano. Não estou me referindo ao governo atual sendo um País de muitas análises e de poucas ações. Não saímos do lugar", destacou Sidney.

"Temos experimentado um crescimento medíocre há bastante tempo, em vários governos, independentemente de pandemias e guerras. Já sabemos que crescimento e geração de emprego e renda são a política social mais eficiente que pode existir."

Reforma administrativa entre as prioritárias

De acordo com o presidente da Febraban, o País tem uma agenda de reformas que precisa ser retomada o quanto antes, sendo as três mais importantes a tributária, a do Estado e a melhoria do ambiente de negócios.

"Há a necessidade de mudarmos o foco em relação à reforma tributária. Se fala muito e se faz pouco. Temos um debate já amadurecido no Congresso e precisamos avançar no que está praticamente pronto, que é a reforma tributária que incide sobre o consumo", observou. São muitos tributos indiretos, e nós precisamos avançar neste sentido. Felizmente, o governo tem sinalizado que vai dedicar capital político, uma notícia que devemos comemorar. Mas precisamos concretizar a aprovação dessa reforma."

Para Sidney, a reforma administrativa precisa avançar. "O Estado é ineficiente. Precisamos de políticas públicas para melhor aferir a eficiência das políticas do Estado."

Ambiente de negócios

Na avaliação do presidente da Febraban, também é fundamental a melhoria do ambiente de negócios no País, sobretudo em relação ao mercado de crédito. "Temos de perseguir uma agenda para baratear o elevado custo do crédito. É muito caro no Brasil tanto emprestar como tomar crédito. Precisamos de um novo Marco de Garantias. Temos de sair de uma posição vergonhosa. O Brasil tem o setor bancário que menos recupera garantia no mundo, o que faz com que o spread bancário seja bastante elevado."

Isaac Sidney destacou que "os bancos não precisam de juros altos para terem lucros". Segundo ele, o que é necessário é uma agenda para baratear o custo do crédito. "As taxas de juros precisam baixar, mas isso não depende apenas dos bancos. Precisamos avançar numa agenda de reformas. O crédito ainda é muito tributado, a inadimplência é elevada e isso pesa no spread bancário. O que os bancos defendem é juros e spread menores para que possamos ampliar a oferta de crédito, democratizar o acesso do crédito às famílias e empresas."

O presidente da Febraban também ressaltou a importância de se fortalecer pilares para o desenvolvimento do País, como "a estabilidade macroeconômica, em especial inflação baixa e previsível, e casa arrumada com sustentabilidade da dívida pública."

De acordo com Sidney, para que o Brasil volte a crescer mais é preciso da atuação conjunta de empresários e do governo, "de robustez institucional, de estabilidade política, de segurança jurídica e de previsibilidade". Neste contexto, ele também salientou que a Febraban defende de forma clara a democracia, como fez em pronunciamentos em 2021 e 2022, bem como na manifestação de repúdio aos atos golpistas em Brasília ocorridos uma semana após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O setor bancário, igualmente, não hesitou em repudiar, no dia 8 de janeiro, os atos inaceitáveis de violência contra o Estado Democrático de Direito."