Brasília - A capitalização da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil tem como objetivo preservar o capital regulatório dos bancos e aumentar os limites operacionais tendo em vista a manutenção da capacidade de expansão da carteira de crédito, a garantia da continuidade do aumento da participação do mercado, contribuindo para seu crescimento sustentável e cumprir suas lições como agentes de políticas públicas e parceiros estratégicos do Estado.

As justificativas para o aporte do BB e da Caixa foram divulgadas nesta sexta-feira (21) pela assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda. O comunicado diz respeito a Medida Provisória 581, publicada hoje no Diário Oficial da União.

O documento autoriza a União a repassar até R$ 13 bilhões para a Caixa e até R$ 8,1 bilhões para o BB em condições que serão definidas pela Pasta. Para isso, o Tesouro Nacional poderá emitir títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal.

Dos recursos destinados à Caixa, R$ 6,2 bilhões devem ser remunerados pelo custo de captação e os demais (R$ 6,8 bilhões) terão que apresentar retorno compatível com a taxa de remuneração de longo prazo. Essa remuneração terá de ser feita da seguinte forma: até R$ 3 bilhões serão destinados para financiamento de material de construção e bens de consumo duráveis desde que as pessoas físicas se enquadrem no programa 1 do Minha Casa, Minha Vida e, até R$ 3,8 bilhões para financiamento de projetos de infraestrutura. No caso do BB, o volume total será destinado a financiar a agropecuária no plano safra 2012/2013 e terá taxa de remuneração de longo prazo.