Os Estados Unidos e mais de 100 países chegaram a um acordo que isenta multinacionais norte-americanas de partes do imposto corporativo mínimo global de 15%, estabelecido sob coordenação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A medida marca o encerramento de uma negociação iniciada após a decisão do presidente Donald Trump, em 2025, de retirar o país do arcabouço fiscal internacional estabelecido no governo de Joe Biden, segundo informações da Bloomberg.

O que foi definido?

O acordo impede que outros países imponham tributos adicionais sobre subsidiárias estrangeiras de empresas americanas como forma de compensar alíquotas inferiores a 15% em determinadas jurisdições.

Em contrapartida, os Estados Unidos comprometeram-se a não adotar medidas unilaterais de retaliação fiscal, previstas em rascunhos da reforma tributária republicana aprovada pelo Congresso sob o nome “One Big, Beautiful”.

Segundo autoridades norte-americanas, empresas dos EUA já estão sujeitas a regimes que garantem uma carga tributária mínima. O país aplica um imposto federal de 15% sobre companhias com lucros superiores a US$ 1 bilhão, além de alíquotas internacionais entre 12,6% e 14% sobre rendimentos de subsidiárias no exterior.

Alívio para as big techs

O acordo ocorre em meio à intensificação do debate sobre a taxação de big techs. O governo de Donald Trump tem criticado os chamados impostos digitais, adotados por países europeus e outros mercados, sob o argumento de que atingem de forma desproporcional companhias americanas como Google, Meta e Amazon.

A proposta do imposto mínimo global, articulada pela OCDE, estabelece uma alíquota efetiva de 15% para multinacionais com receita superior a 750 milhões de euros. O modelo já foi implementado por cerca de 60 países, entre eles membros da União Europeia, Reino Unido, Austrália, Japão e Coreia do Sul. A estimativa da OCDE é que a política gere até US$ 220 bilhões em arrecadação global.

Fim da guerra comercial?

Com a nova exceção para empresas americanas, os Estados Unidos evitam a reintrodução de mecanismos de retaliação fiscal interna e reduzem tensões comerciais, especialmente com nações europeias.

O entendimento representa um equilíbrio entre o protecionismo da atual política econômica dos EUA e os esforços multilaterais de coordenação tributária.