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Fachada do Ministério da Fazenda, em Brasília (Leandro Fonseca/Exame)
Redação Exame
Publicado em 3 de setembro de 2024 às 06h01.
Por João Leme*
Os resultados fiscais consolidados do primeiro semestre de 2024 trouxeram consigo perspectivas mistas para o futuro das contas públicas no Brasil – a depender do horizonte temporal considerado.
Para o curto prazo, vem se tornando mais factível o cumprimento da meta fiscal deste ano, ainda que em seu limite inferior (-0,25% do PIB, ou cerca de – R$ 29 bilhões). Sob a perspectiva de médio e longo prazo, no entanto, predomina a incerteza quanto à capacidade do governo em atacar desafios fiscais politicamente delicados, como mudanças nas estruturas de dispêndio de rubricas problemáticas, além das preocupações com a trajetória de dívida bruta e com um possível cenário de “estrangulamento” das despesas discricionárias em função da expansão das despesas obrigatórias.
No acumulado de janeiro a junho, o Tesouro Nacional calculou uma forte variação interanual real das receitas líquidas (+8,5%), puxadas sobretudo pelo bom desempenho das Receitas Administradas pela RFB. Esse resultado indica relativo sucesso do esforço político do ano passado para a aprovação de diversas medidas legislativas para “recompor” a base tributária para a arrecadação.
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A dinâmica das despesas totais (+10,5% em termos reais), no entanto, não permitiu que o desempenho arrecadatório se traduzisse numa consolidação das contas públicas federais. Como amplamente destacado pela mídia nas últimas semanas, os Benefícios Previdenciários e os gastos com o BPC/LOAS seguem como os principais fatores de risco fiscal para o ano, em virtude da expansão significativa do ritmo de concessão de novos benefícios e do retorno da mecânica de valorização real do salário mínimo com a promulgação da Lei nº 14.663/2023. Para o curto prazo, as expectativas tendem a ser um pouco mais benignas, em função da diminuição de ritmo esperada para a concessão de novos benefícios após a normalização da “fila” e do término adiantado do calendário de pagamento do 13º salário previdenciário.
Para o longo prazo, a perspectiva positiva não se mantém. Quando consideramos os possíveis impactos do envelhecimento populacional mais precoce do que o esperado, o aumento da judicialização dos benefícios e a perspectiva de desaceleração gradual do ritmo arrecadatório nos próximos anos, a dinâmica de gastos obrigatórios do governo corre o risco não só de se tornar insustentável (a partir da constrição das despesas discricionárias a níveis menores do que o mínimo essencial para manutenção da estrutura estatal), como também eventualmente impactar a própria política monetária, retirando-lhe eficiência e eficácia para cumprir seu mandamento de controle da inflação.
1/39 Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil (Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
2/39 Brasília (DF) 31/01/2022 – O ministro dos Esportes, André Fufuca é o convidado do programa, A Voz do Brasil na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Foto: Joédson Alves/Agência Brasil (Ministro dos Esportes, André Fufuca)
3/39 Deputado do PSD, André de Paula (André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura)
4/39 Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, durante evento em Brasília (Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia)
5/39 Anielle Franco (Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial)
6/39 Brasília (DF), 31/01/2024, O ministro da Educação, Camilo Santana, durante entrevista no programa Bom dia, Ministro, nos estúdios da EBC. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil (Camilo Santana, ministro da Educação)
7/39 (Carlos Lupi, Ministro da Previdência)
8/39 Carlos Fávaro (Carlos Fávaro, ministro da Agricultura)
9/39 Deputado Celso Sabino é relator da segunda fase da reforma tributária na Câmara (Celso Sabino, ministro do Turismo)
10/39 Brasília (DF) 24/04/2024 – O Ministério das Mulheres divulga o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2024, em solenidade no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O documento traz uma compilação descritiva e analítica de dados a partir de 2020, referentes ao perfil demográfico e socioeconômico das brasileiras. Ao todo, são sete eixos temáticos: Estrutura Demográfica; Autonomia Econômica e Igualdade no Mundo do Trabalho; Educação; Saúde Integral, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; Mulheres em espaços de poder e decisão; e Mulheres no Esporte. Na foto a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. Foto: Jose Cruz/ Agência Brasil (Ministério das Mulheres lança o Relatório Anual Socioeconômi)
11/39 Brasília, 10/01/2024 – A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participa do programa Brasil em Dia. Foto Valter Campanato/Agência Brasil. (Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos)
12/39 Fernando Haddad, ministro da Fazenda (Fernando Haddad, ministro da Fazenda)
13/39 (Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços)
14/39 ministro Juscelino Filho - ministerio das Comunicações Foto: Leandro Fonseca Data: 08/08/2023 (Juscelino Filho, ministro das Comunicações)
15/39 Brasília (DF). 17/04/2023 – O Ministro das Cidades, Jader Filho, participa do programa A Voz do Brasil Foto Valter Campanato/Agência Brasil. (Jader Filho, ministro das Cidades)
16/39 Brasília (DF), 21.05.2024 - Ministro Jorge Messias, da Advocacia Geral da União - AGU, é o entrevistado do programa A Voz do Brasil, da EBC. Foto: Juca Varella/Agência Brasil (Jorge Messias, ministro da Advocacia Geral da União - AGU)
17/39 Brasília (DF), 05/06/2024 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro interino da Secretaria de Comunicação Social, Laércio Portela, durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (Brasília (DF), 05/06/2024 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro interino da Secretaria de Comunicação Social, Laércio Portela, durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente. Foto: Marcelo Camargo/Ag)
18/39 O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é o entrevistado do programa Brasil em Pauta. (Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho)
19/39 Brasília (DF), 10/06/2024 - A ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, durante reunião com reitores de universidades federais e de institutos federais de ensino, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (Brasília (DF), 10/06/2024 - A ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, durante reunião com reitores de universidades federais e de institutos federais de ensino, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
20/39 Brasília, 03/07/2023 A ministra da Saúde, Nísia Trindade, acompanhada do secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, do presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto e da diretora do Departamento de Saúde Mental, Sônia Barros, durante coletiva sobre ações para a expansão da assistência à saúde mental no SUS. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil (Nísia Trindade, ministra da Saúde)
21/39 Brasília (DF), 30/08/2023 - O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, durante declaração à imprensa, no Palácio Itamaraty, após encontro com o ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Rubén Ramírez Lezcano, Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores)
22/39 Brasília, (DF) - 06/04/2024 - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, fala a imprensa, na portaria da Granja do Torto. Foto Valter Campanato/Agência Brasil. (Brasília, (DF) - 06/04/2024 - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, fala a imprensa, na portaria da Granja do Torto. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.)
23/39 O futuro ministro da Defesa, José Múcio, durante anúncio de ministros no CCBB Brasília. (José Múcio, ministro da Defesa)
24/39 Brasília (DF), 27/11/2023, Ministro do GSI, Marcos Antônio Amaro dos Santos (General Amaro), durante cerimônia de comemoração de 85 anos do GSI, onde foi apresentado a nova estrutura do órgão, e para permitir captura de imagens de treinamentos de segurança presidencial + outras competências do GSI (segurança da informação, segurança nuclear, Programa Nuclear Brasileiro, viagens presidenciais etc.). Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil (GSI completa 85 anos e apresenta nova estrutura)
25/39 (Márcio França, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte)
26/39 A Ministra da Cultura, Margareth Menezes, participa do programa Brasil em Pauta, da TV brasil. (Margareth Menezes, ministra da Cultura)
27/39 Marina Silva, do Ministério do Meio Ambiente (Marina Silva, ministra do meio ambiente)
28/39 O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, toma posse, no Salão Oeste do Palácio do Planalto (Paulo Pimenta)
29/39 Brasília (DF) 16/05/2024 O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, participa de ato no II Aquilombar, Jornada de Lutas dos Quilombolas do Brasil Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil (Brasília (DF) 16/05/2024 O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, participa de ato no II Aquilombar, Jornada de Lutas dos Quilombolas do Brasil Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
30/39 Renan Filho - ministro dos Transporte (Leandro Fonseca/Exame) Foto: Leandro Fonseca data: 10/07/2023 (Renan Filho, ministro dos Transporte)
31/39 A entrega do documento foi feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti (Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública)
32/39 Brasília (DF) 13/06/2023 Ministros das Cidades, Jader Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, participam de audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente (CMA), de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR), todas do Senado Foto Lula Marques/ Agência Brasil. (Brasília (DF) 13/06/2023 Ministros das Cidades, Jader Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, participam de audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente (CMA), de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR), todas do Senado Foto L)
33/39 Brasília (DF), 07/11/2023 - A ministra do Planejamento, Simone Tebet, durante a abertura do 6º Brasil Investment Forum (BIF 2023), no Palácio Itamaraty. O evento reúne ministros e representantes do setor empresarial para discutir as oportunidades no Brasil para investidores estrangeiros. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento)
34/39 Brasília (DF) 22/05/2024 O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, dá entrevista ao programa Bom Dia, Ministro Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil (Silvio Costa Filho, ministro dos Portos e Aeroportos)
35/39 O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida (Silvio Almeira, ministro dos Direitos Humanos e Cidadania)
36/39 (Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas)
37/39 Brasília (DF) 05-06-2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realiza audiência pública para ouvir o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho. Foto Lula Marques/ Agência Brasil (Vinícius Marques de Carvalho, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU))
38/39 Wellington Dias - Governador do Piauí Foto: data: 25/11/2021 (Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social)
39/39 Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes fala sobre o temporal que devastou o Litoral Norte de São Paulo no fim de semana (Waldez Góes, ministro da Integração e Desenvolvimento Regional)
Ainda que o governo tenha anunciado uma série de medidas dentro da chamada “agenda de reavaliação de gastos” (spending review), faltam proposituras mais concretas para reduzir o potencial de agravamento do desequilíbrio fiscal num horizonte mais longo.
Para além do crescimento anual real de 6,8% dos componentes ditos “estruturais” do dispêndio, a antecipação do pagamento total dos precatórios ainda em fevereiro e os gastos extraordinários com as medidas de alívio às consequências do desastre climático no Rio Grande do Sul contribuíram com um desembolso extra de aproximadamente R$ 37,6 bilhões.
Isso elevou a variação interanual real das despesas para ordem de 10,5% e piorando o resultado primário em 55% em relação ao mesmo período do ano passado, atingindo -R$ 68,7 bilhões (ante -R$ 43,2 bilhões, em valores correntes).
Entretanto, cabe notar que, em função do quanto previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, parte dos gastos extraordinários apontados acima não será computada para o cumprimento da meta fiscal.
Isso, somado à contenção agregada de R$ 15 bilhões anunciada pelo Ministério do Planejamento, e às recentes declarações de integrantes de alto escalão do governo, ameniza as preocupações de curto prazo e torna mais factível o cumprimento da meta de déficit primário dentro da banda de tolerância estabelecida pelo Novo Arcabouço Fiscal - ainda que seja necessário, para tanto, contenção adicional na ordem de R$ 17, 4 bilhões, pelos cálculos da Tendências.
Os próximos meses serão cruciais para avaliação das expectativas do governo com a medida, cujo impacto ainda é incerto e pode sofrer novas revisões a depender dos montantes julgados e da celeridade das cobranças.
Novas frustrações no front da arrecadação podem gerar riscos de curto prazo para cumprimento da meta, considerando o limitado leque de possibilidades do governo pelo lado da receita e a dificuldade política de se articular bloqueios mais vultosos pelo lado das despesas.
Assim, consideramos que os dados consolidados para o primeiro semestre, a forte sinalização da equipe econômica do governo, a ampla janela remanescente para reavaliação das projeções mais contestadas, e distribuição efetiva de contenções adicionais justificam uma leitura mais favorável das perspectivas fiscais de curto prazo.
No entanto, é imprescindível buscar soluções concretas para os fatores de risco de longo prazo, bem como a adoção de uma postura bastante cautelosa para os próximos anos. Para 2024, a Tendências espera um déficit primário de 0,4% do PIB para o governo central, já descontados os valores dispendidos em função da catástrofe no RS. Para 2025, a projeção atual contempla déficit de 0,5% do PIB, também além dos limites definidos pelo arcabouço para o próximo ano.
*João Leme é analista da Tendências Consultoria.
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