ES pede 'solidariedade federativa' sobre ICMS

Brasília - O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), pediu nesta terça que o governo federal tenha "solidariedade federativa" na discussão do projeto de Resolução 72/2010, que uniformiza a alíquota do ICMS interestadual para importações. Casagrande disse que não é possível se fazer uma mudança desse porte de forma "abrupta", o que levaria a uma "morte súbita" do setor industrial capixaba.

Segundo Casagrande, a mudança de uma só vez levaria a uma saída de 60 empresas do seu Estado e a uma eventual queda de até 60% da receita de municípios do Estado. Ele disse ainda que um estudo feito pelo Tribunal de Contas estadual apontou que a alteração da alíquota deixaria 44 municípios em situação de dificuldade financeira. "Nós temos uma situação que merece a reflexão do Senado", afirmou.

O governador disse ter apresentado ontem ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, uma proposta fechada para a matéria. Ela incluiria uma regra de transição, investimentos em infraestrutura federal no Estado, compensações econômicas e financeiras e lista de exclusões (produtos ou setores que ficariam de fora da alteração da alíquota). "O apelo que a gente faz é que haja um equilíbrio federativo", afirmou.

Brasília - O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), pediu nesta terça que o governo federal tenha "solidariedade federativa" na discussão do projeto de Resolução 72/2010, que uniformiza a alíquota do ICMS interestadual para importações. Casagrande disse que não é possível se fazer uma mudança desse porte de forma "abrupta", o que levaria a uma "morte súbita" do setor industrial capixaba.

Segundo Casagrande, a mudança de uma só vez levaria a uma saída de 60 empresas do seu Estado e a uma eventual queda de até 60% da receita de municípios do Estado. Ele disse ainda que um estudo feito pelo Tribunal de Contas estadual apontou que a alteração da alíquota deixaria 44 municípios em situação de dificuldade financeira. "Nós temos uma situação que merece a reflexão do Senado", afirmou.

O governador disse ter apresentado ontem ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, uma proposta fechada para a matéria. Ela incluiria uma regra de transição, investimentos em infraestrutura federal no Estado, compensações econômicas e financeiras e lista de exclusões (produtos ou setores que ficariam de fora da alteração da alíquota). "O apelo que a gente faz é que haja um equilíbrio federativo", afirmou.