ES oficializa pedido de veto a royalties do petróleo

Rio de Janeiro - O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, oficializou nesta segunda-feira, por meio de uma carta à presidente Dilma Rousseff, o pedido de veto ao projeto de redistribuição dos royalties do petróleo aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional.

O projeto de lei impõe perdas bilionárias de arrecadação aos Estados e municípios produtores, enquanto eleva a receita recebida pelos não produtores de petróleo. Casagrande havia dito anteriormente que confiava no veto de Dilma.

Segundo o governo capixaba, o Estado do Espírito Santo e os municípios deixariam de arrecadar cerca de 10,5 bilhões de reais até 2020.

O Estado do Rio de janeiro, onde está localizada a bacia de Campos, responsável por cerca de 80 por cento da produção nacional de óleo, estima que as perdas até 2020 chegariam perto de 80 bilhões de reais.

"Nos últimos meses, em parceria com o Estado do Rio de Janeiro e contando com empenho da nossa bancada federal, procuramos mostrar ao Congresso e ao país o absurdo dessa proposta", disse Casagrande em carta à presidente.

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"Agora, quando o caminho do entendimento e da negociação responsável parece ter se esgotado, resta-nos confiar que Vossa Excelência impeça que seja consumada essa agressão aos direitos de dois Estados federados com o veto presidencial à matéria aprovada pelo Congresso", acrescentou o governante capixaba.

Ele reforçou a possibilidade de o Espírito Santo recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar o projeto de lei de redistribuição de royalties, caso o Estado continue sendo prejudicado ao fim do processo.

O governador reafirmou que o texto aprovado no Congresso é ilegal e afeta contratos que estão em vigor há anos.

O governador disse ainda que confia no bom senso da presidente e em sua vocação democrática.

Casagrande esteve no Rio de Janeiro nesta segunda-feira para uma reunião a portas fechadas com o governador do Estado, Sérgio Cabral.

Segundo uma fonte, os dois mandatários aguardam uma definição da presidente Dilma para definir as próximas medidas a serem tomadas.

A presidente Dilma Rousseff terá até o dia 30 de novembro para sancionar o projeto de lei que modifica a partilha dos royalties do petróleo, informou nesta segunda-feira a Casa Civil da Presidência da República.