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Eletropaulo terá de ressarcir consumidores

A empresa deverá ressarcir os consumidores em R$ 626,052 milhões

Estação de distribuição de energia da AES Eletropaulo em São Paulo: a Eletropaulo já anunciou que irá acionar a Justiça para reverter a punição (Marcos Issa/Bloomberg News)
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Da Redação

Publicado em 28 de janeiro de 2014 às 08h24.

Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel ) negou pedido de reconsideração apresentado pela AES Eletropaulo contra decisão do órgão regulador que condenou a empresa a ressarcir os consumidores em R$ 626,052 milhões pela remuneração de ativos inexistentes em revisões tarifárias anteriores.

Em despacho publicado nesta terça-feira, 28, no Diário Oficial da União (DOU), a Aneel resolveu "não conceder o efeito suspensivo" da decisão "por não se encontrarem presentes, no pedido feito pela Eletropaulo, os requisitos ensejadores da suspensividade".

A determinação da restituição aos consumidores pela Eletropaulo foi dada pela diretoria da Aneel no mês passado. Pela decisão, esse ressarcimento ocorrerá nos próximos quatro reajustes tarifários da companhia. A Eletropaulo já anunciou que irá acionar a Justiça para reverter a punição.

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Em despacho publicado nesta terça-feira, 28, no Diário Oficial da União (DOU), a Aneel resolveu "não conceder o efeito suspensivo" da decisão "por não se encontrarem presentes, no pedido feito pela Eletropaulo, os requisitos ensejadores da suspensividade".

A determinação da restituição aos consumidores pela Eletropaulo foi dada pela diretoria da Aneel no mês passado. Pela decisão, esse ressarcimento ocorrerá nos próximos quatro reajustes tarifários da companhia. A Eletropaulo já anunciou que irá acionar a Justiça para reverter a punição.

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