Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou pedido de reconsideração apresentado pela AES Eletropaulo contra decisão do órgão regulador que condenou a empresa a ressarcir os consumidores em R$ 626,052 milhões pela remuneração de ativos inexistentes em revisões tarifárias anteriores.

Em despacho publicado nesta terça-feira, 28, no Diário Oficial da União (DOU), a Aneel resolveu "não conceder o efeito suspensivo" da decisão "por não se encontrarem presentes, no pedido feito pela Eletropaulo, os requisitos ensejadores da suspensividade".

A determinação da restituição aos consumidores pela Eletropaulo foi dada pela diretoria da Aneel no mês passado. Pela decisão, esse ressarcimento ocorrerá nos próximos quatro reajustes tarifários da companhia. A Eletropaulo já anunciou que irá acionar a Justiça para reverter a punição.