Dois processos na CVM envolvem a Eletronet

Rio - Há dois processos em andamento na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) envolvendo a Eletronet S/A, um de 2006 e outro de 2009, este último já dirigido à massa falida da companhia, de acordo com o site do órgão regulador. Ambos dizem respeito a cobranças, o primeiro de uma multa e o mais recente, de taxa de fiscalização. Sobre a denúncia feita hoje em reportagem do jornal Folha de S.Paulo, a autarquia respondeu com a declaração de praxe: "a CVM acompanha e analisa as informações e notícias relativas às cias abertas e adota as medidas devidas quando necessário".

A denúncia do jornal é de que o ex-ministro José Dirceu teria recebido pagamentos de, pelo menos, R$ 620 mil, entre 2007 e 2009, do empresário Nelson dos Santos, dono da empresa Star Overseas, uma das sócias da Eletronet. De acordo com a reportagem, a participação de Santos na Eletronet, adquirida pelo valor simbólico de R$ 1 em 2005, pode lhe render R$ 200 milhões. A Eletronet é dona de uma rede de 16 mil quilômetros de fibras óticas e pode vir a ser utilizada no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), com a reativação da Telebrás.

Na CVM há também três investigações em curso sobre a Telebrás ligadas à variação de preços dos papéis da companhia em meio ao debate sobre a adoção, pelo governo, de uma nova política de inclusão digital. No ano passado, a CVM abriu dois inquéritos administrativos para apurar indícios de uso de informação privilegiada em negócios com ações da companhia em 2007 e 2008 e eventuais irregularidades na divulgação do PNBL.

A terceira investigação é um processo administrativo, de número 2792, sobre análise de negócios da Telebrás, iniciado em 28 de março de 2008, que está na Gerência de Processos Sancionadores 2. Não há no site detalhes sobre este processo, que ainda não está no estágio de "administrativo sancionador", ou seja, quando a investigação aponta de fato a existência de irregularidade.

Oficialmente, a CVM registra em seu site apenas um processo administrativo sancionador em relação às oscilações nos preços das ações da Telebrás motivadas por especulações em torno do uso da companhia em projeto de banda larga do governo. Ele foi julgado em 15 de setembro de 2009. A diretoria da CVM puniu o presidente e diretor de Relações com Investidores da Telebrás, Jorge da Motta e Silva, com uma advertência formal.