Diretrizes da reforma tributária serão definidas hoje

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) irá se reunir nesta segunda-feira (31/3) para definir as diretrizes da reforma tributária que serão encaminhadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As propostas dos 82 membros do CDES servirão como base para o governo elaborar o texto de alteração constitucional na área fiscal.

A reunião extraordinária está prevista para começar às 15h, no Palácio do Planalto, com a participação do presidente e do ministro da Fazenda, Antônio Palocci.

Um dos pontos principais de consenso no Conselho é a unificação dos Impostos Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), medida que já foi acertada com os governadores dos 26 Estados e do Distrito Federal, em fevereiro deste ano. Atualmente, o Brasil conta com leis estaduais diferenciadas para a cobrança do ICMS, o que, na avaliação do governo, onera a produção e provoca a chamada guerra fiscal.

Palocci informou que a intenção do governo é fazer com que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) elabore a legislação única e, no máximo, cinco alíquotas, para substituir as 44 hoje existentes. O ICMS é responsável pela arrecadação de 102 bilhões de reais anuais.

Em sua última reunião, o CDES aprovou a manutenção da cobrança da CPMF com redução progressiva da sua alíquota. O objetivo dos conselheiros é tornar a contribuição um instrumento para fiscalizar a sonegação fiscal. Hoje, a CPMF é responsável pela arrecadação de 20 bilhões de reais aos cofres públicos.

Além da CPMF, os conselheiros acataram os pontos acertados entre Lula e os governadores na Carta de Brasília, que defendia a unificação do ICMS e a mudança nas regras da contribuição patronal. Atualmente, ela incide sobre a folha de pagamento das empresas e o governo pretende fazer com que a contribuição seja cobrada sobre o faturamento.