Destino de distribuidoras da Eletrobras pode acirrar embates

São Paulo - A decisão sobre o futuro de seis distribuidoras de energia elétrica deficitárias operadas pela Eletrobras pode se tornar um novo motivo de embate entre a estatal, a União e os acionistas minoritários da empresa, segundo advogados especializados ouvidos pela Reuters.

Em assembleia realizada no final de dezembro, um representante de minoritários tentou impedir que a União votasse em um item que decidiria sobre renovar ou não a concessão das distribuidoras, com a alegação de que havia conflito de interesses entre governo federal e empresa.

O questionamento teve como base decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de maio de 2015, que multou a União em 500 mil reais após esta votar pela adesão da Eletrobras a um plano federal para reduzir as contas de luz que resultou em perdas bilionárias para a estatal.

"Entendemos que a CVM passou uma mensagem clara para o governo e para o mercado através daquela decisão, a ideia de que uma sociedade de economia mista não pode ser gerida sem medidas que visem o lucro", afirmaram os especialistas do escritório Lobo e Ibeas Advogados, Rafael de Moura Ney e Joaquim Simões Barbosa, especialistas em direito de acionistas minoritários.

Documentação da assembleia disponibilizada pela Eletrobras mostra que a maior parte dos acionistas privados votou contra a renovação da concessão da Amazonas Energia, a mais deficitária das empresas, e a favor de prorrogar os contratos das demais para que sejam posteriormente vendidas.

Os votos, no entanto, não chegaram a ser apurados, uma vez que a União pediu a retirada dos assuntos de pauta.

Antes, no entanto, o representante da União na assembleia disse não se ver impedido de votar.

Já a área jurídica da Eletrobras disse que "não se pode considerar (o voto da União) como em flagrante ilegalidade, uma vez que a decisão da CVM ainda não foi transitada em julgado" e ressaltou que "os acionistas que se sentirem prejudicados têm direito de ação contra a União".

Para Raphael Martins, sócio do Faoro & Fucci Advogados, a declaração da estatal é "flagrantemente contrária ao entendimento da CVM", uma vez que a União recorre da multa, mas já existe uma decisão no mérito dentro da autarquia.

"(A decisão já existente da CVM) foi um voto unânime e que estabeleceu um precedente que estava sendo pedido há muito tempo, sobre o conflito de interesses em sociedades de economia mista. Isso estimula que a cada nova assembleia os minoritários questionem essas questões mais espinhosas que aparecem", disse.

Na decisão de 2012 citada por Martins, a diretora da CVM Luciana Dias votou por garantir a possibilidade de os minoritários impedirem o controlador de votar, no que foi acompanhada pelos demais diretores.

"O impedimento de voto dos acionistas que possam se beneficiar de modo particular com a deliberação, seja na hipótese de benefício particular ou de conflito de interesses, é uma medida de proteção à legitimidade da assembleia", apontou Luciana.

PERDAS SEM FIM

Na pauta da assembleia da Eletrobras constava outro item polêmico, também retirado de pauta: um pedido da companhia para que fosse feito um aporte bilionário de recursos nas distribuidoras, de forma a viabilizar uma recuperação mínima das empresas antes de vendê-las.

"Se a administração entendeu que havia base para pleitear da União uma contrapartida (aporte), ela está prestando um serviço que no fim é deficitário, atendendo à população... há um conflito (de interesses)... ela (Amazonas Energia) pode até aceitar (renovar a concessão), mas exigindo uma compensação", disseram Ney e Barbosa, do Lobo e Ibeas Advogados.

Segundo uma fonte com conhecimento direto do assunto, a renovação dos contratos das distribuidoras foi retirada de pauta devido à dificuldade do governo federal para viabilizar um aporte na Eletrobras nesse momento.

Com isso, a estatal tem estudado até mesmo a possibilidade de não renovar concessões mais deficitárias, com a da Amazonas Energia e a da Boa Vista Energia, de Roraima, ainda segundo essa fonte.

Caso as concessões não sejam renovadas, seriam realizadas licitações para escolher novos operadores, mas há muitas dúvidas sobre o interesse de investidores privados em assumir essas empresas.

A Eletrobras também confirmou à Reuters na semana passada que irá rever compromissos assumidos anteriormente por meio dos quais assumiria o controle de mais duas distribuidoras da região Norte que enfrentam perdas recorrentes: a CEA e a CERR, empresas estaduais de Amapá e Roraima, cuja concessão também está por ser renovada.

Em 2015, as seis distribuidoras da Eletrobras cuja concessão está em jogo acumularam perdas de 2,3 bilhões de reais até o terceiro trimestre, sendo 1,4 bilhão de reais da Amazonas Energia. Em 2014, as perdas no mesmo período eram de 1,3 bilhão de reais, com 939 milhões da elétrica do Amazonas.

São Paulo - A decisão sobre o futuro de seis distribuidoras de energia elétrica deficitárias operadas pela Eletrobras pode se tornar um novo motivo de embate entre a estatal, a União e os acionistas minoritários da empresa, segundo advogados especializados ouvidos pela Reuters.

Em assembleia realizada no final de dezembro, um representante de minoritários tentou impedir que a União votasse em um item que decidiria sobre renovar ou não a concessão das distribuidoras, com a alegação de que havia conflito de interesses entre governo federal e empresa.

O questionamento teve como base decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de maio de 2015, que multou a União em 500 mil reais após esta votar pela adesão da Eletrobras a um plano federal para reduzir as contas de luz que resultou em perdas bilionárias para a estatal.

"Entendemos que a CVM passou uma mensagem clara para o governo e para o mercado através daquela decisão, a ideia de que uma sociedade de economia mista não pode ser gerida sem medidas que visem o lucro", afirmaram os especialistas do escritório Lobo e Ibeas Advogados, Rafael de Moura Ney e Joaquim Simões Barbosa, especialistas em direito de acionistas minoritários.

Documentação da assembleia disponibilizada pela Eletrobras mostra que a maior parte dos acionistas privados votou contra a renovação da concessão da Amazonas Energia, a mais deficitária das empresas, e a favor de prorrogar os contratos das demais para que sejam posteriormente vendidas.

Os votos, no entanto, não chegaram a ser apurados, uma vez que a União pediu a retirada dos assuntos de pauta.

Antes, no entanto, o representante da União na assembleia disse não se ver impedido de votar.

Já a área jurídica da Eletrobras disse que "não se pode considerar (o voto da União) como em flagrante ilegalidade, uma vez que a decisão da CVM ainda não foi transitada em julgado" e ressaltou que "os acionistas que se sentirem prejudicados têm direito de ação contra a União".

Para Raphael Martins, sócio do Faoro & Fucci Advogados, a declaração da estatal é "flagrantemente contrária ao entendimento da CVM", uma vez que a União recorre da multa, mas já existe uma decisão no mérito dentro da autarquia.

"(A decisão já existente da CVM) foi um voto unânime e que estabeleceu um precedente que estava sendo pedido há muito tempo, sobre o conflito de interesses em sociedades de economia mista. Isso estimula que a cada nova assembleia os minoritários questionem essas questões mais espinhosas que aparecem", disse.

Na decisão de 2012 citada por Martins, a diretora da CVM Luciana Dias votou por garantir a possibilidade de os minoritários impedirem o controlador de votar, no que foi acompanhada pelos demais diretores.

"O impedimento de voto dos acionistas que possam se beneficiar de modo particular com a deliberação, seja na hipótese de benefício particular ou de conflito de interesses, é uma medida de proteção à legitimidade da assembleia", apontou Luciana.

PERDAS SEM FIM

Na pauta da assembleia da Eletrobras constava outro item polêmico, também retirado de pauta: um pedido da companhia para que fosse feito um aporte bilionário de recursos nas distribuidoras, de forma a viabilizar uma recuperação mínima das empresas antes de vendê-las.

"Se a administração entendeu que havia base para pleitear da União uma contrapartida (aporte), ela está prestando um serviço que no fim é deficitário, atendendo à população... há um conflito (de interesses)... ela (Amazonas Energia) pode até aceitar (renovar a concessão), mas exigindo uma compensação", disseram Ney e Barbosa, do Lobo e Ibeas Advogados.

Segundo uma fonte com conhecimento direto do assunto, a renovação dos contratos das distribuidoras foi retirada de pauta devido à dificuldade do governo federal para viabilizar um aporte na Eletrobras nesse momento.

Com isso, a estatal tem estudado até mesmo a possibilidade de não renovar concessões mais deficitárias, com a da Amazonas Energia e a da Boa Vista Energia, de Roraima, ainda segundo essa fonte.

Caso as concessões não sejam renovadas, seriam realizadas licitações para escolher novos operadores, mas há muitas dúvidas sobre o interesse de investidores privados em assumir essas empresas.

A Eletrobras também confirmou à Reuters na semana passada que irá rever compromissos assumidos anteriormente por meio dos quais assumiria o controle de mais duas distribuidoras da região Norte que enfrentam perdas recorrentes: a CEA e a CERR, empresas estaduais de Amapá e Roraima, cuja concessão também está por ser renovada.

Em 2015, as seis distribuidoras da Eletrobras cuja concessão está em jogo acumularam perdas de 2,3 bilhões de reais até o terceiro trimestre, sendo 1,4 bilhão de reais da Amazonas Energia. Em 2014, as perdas no mesmo período eram de 1,3 bilhão de reais, com 939 milhões da elétrica do Amazonas.