Desoneração da folha é aprovada por comissão e deve ser apreciada pelo Plenário do Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira 20, em votação suplementar, a prorrogação da desoneração da folha salarial até dezembro de 2027. O projeto relevante para a saúde das contas públicas -- e as margens de alguns setores da economia. Atualmente, 17 setores se beneficiam de um mecanismo que permite às empresas pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.

O projeto tramitava em caráter terminativo na CAE e poderia seguir direto para a Câmara. A tendência, entretanto, é que o texto passe pelo Plenário do Senado, diante do pedido de alguns parlamentares. O impacto da desoneração chega a R$ 9,4 bilhões por ano.

Substitutivo para compensar renúncia

O texto, do senador Efraim Filho (União-PB), recebeu um substitutivo do relator, senador Angelo Coronel (PSB-BA). Para compensar a prorrogação, o projeto estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação. De acordo com a Lei 12.546, de 2011, a mudança valeria apenas até dezembro.

As áreas alcançadas pela medida são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.