Desestatização da Eletrobras não cobrirá déficit primário

Prevista para ser detalhada esta semana, a desestatização da Eletrobras não beneficiará a União com dinheiro para cobrir o rombo nas contas públicas. Isso ocorre porque o montante obtido com a capitalização da empresa é classificado como recurso financeiro e não se mistura com os recursos do Orçamento-Geral da União.

Somente numa segunda etapa, após a venda da companhia, o governo federal poderá reforçar o caixa em até R$ 20 bilhões para reduzir o déficit primário, que acumula R$ 167,2 bilhões nos últimos 12 meses para União, estados, municípios e estatais.

Por meio da descotização, os futuros controladores da Eletrobras poderão pagar à União para venderem a energia das usinas por um preço mais alto. No entanto, essa decisão não caberá ao governo e dependerá do caixa da companhia após a desestatização.

Segundo adiantou na semana passada o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a Eletrobras lançará ações da empresa na bolsa de valores a investidores privados, sem que a União venda papéis num primeiro momento. Com a entrada de dinheiro, o capital total da companhia aumenta, diminuindo a participação do governo até a União deixar de ser a maior acionista da empresa.

Nesse tipo de operação, chamada de aporte de capital com diluição, a União não arrecadará nada, apenas transferirá o controle da companhia para a iniciativa privada. Em 2010, operação semelhante foi feita na abertura de capital da Petrobras.

Na ocasião, a União manteve a participação majoritária na petroleira porque o Tesouro Nacional usou o dinheiro da cessão onerosa dos barris do pré-sal para injetar dinheiro na companhia. O Fundo Soberano e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também compraram ações da Petrobras.

Venda direta

De acordo com Coelho Filho, apenas se a União continuar com mais de 50% das ações mesmo depois da diluição do capital, o governo poderá se desfazer de parte dos papéis da Eletrobras e vendê-los no mercado. Nesse caso, os recursos obtidos não entram no resultado primário porque abaterão diretamente a dívida pública, sendo registrados numa conta do Banco Central chamada de ajuste patrimonial.

Nas concessões, onde os bens vendidos à iniciativa privada voltam às mãos da União depois do fim do contrato, o valor arrecadado nos leilões consta como receita extra do Orçamento e ajuda a reduzir o déficit primário - resultado negativo nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Nas privatizações, inclusive as ocorridas na década de 1990, o dinheiro entrou nas estatísticas do Banco Central como receita financeira e amortizou diretamente a dívida pública.

Descotização

Somente por meio da descotização, a União poderá ter acesso a até R$ 20 bilhões que ajudariam a reduzir o déficit primário. Em 2013, ao criar o atual modelo do setor elétrico, o governo da ex-presidente Dilma Rousseff renovou automaticamente as concessões de usinas hidrelétricas. Em troca, elas teriam de vender energia mais barata sob um regime de cotas, por um preço que apenas cobre o custo de manutenção e de operação.

Na consulta pública que vai definir o novo modelo do setor elétrico, o Ministério de Minas e Energia propôs a possibilidade de que as usinas voltem a comercializar a energia pelo preço de mercado.

Em troca, elas pagariam um bônus à União e assumiriam o risco hidrológico (risco de secas e acionamento de termelétricas), hoje pago pelos consumidores na conta de luz. Com dívidas de R$ 43,5 bilhões, a Eletrobras atualmente não tem condições de pagar esse bônus pelas 14 hidrelétricas que operam sob o sistema de cotas. A desestatização ajudaria a levantar esses recursos.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a descotização teria impacto de até 7,1% nas contas de luz, dependendo da distribuidora, caso o preço do megawatt-hora passe de R$ 40 para R$ 150 e todas as hidrelétricas da Eletrobras sejam descotizadas. Se o preço do megawatt-hora saltar para R$ 200, próximo ao preço atual de mercado, a conta subiria até 11,9%. No entanto, parte desse aumento seria compensado com a transferência do risco hidrológico dos consumidores para as usinas.