Economia

Desenrola para empresas pode sair no 1º trimestre, afirma ministro Márcio França

Programa deve ter um foco especial para devedores que contraíram crédito dentro do Pronampe

Márcio França, ministro do Empreendedorismo (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Márcio França, ministro do Empreendedorismo (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Estadão Conteúdo
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Agência de notícias

Publicado em 17 de janeiro de 2024 às 18h56.

O ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), afirmou nesta quarta-feira, 17, que há condições para o governo finalizar no primeiro trimestre o desenho do Desenrola para empresas, voltado para micro e pequenos empresários.

Segundo o ministro, o programa deve ter um foco especial para devedores que contraíram crédito dentro do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado na pandemia.

França afirmou que, no caso de Microempreendedores individuais (MEI), há 44% de inadimplência dentro do Pronampe. Ainda de acordo com ele, 7 milhões de MEIs devem ao governo.

"O Pronampe emprestou perto de R$ 50 bilhões. Não faz sentido que cobrasse das pessoas juros mais a Selic. Elas se enrolam, não conseguem crédito, temos que aproveitar essa janela aqui (...) Nesse primeiro trimestre (pode sair o Desenrola). O Haddad está otimista sobre números, talvez no primeiro trimestre já tenha condições", disse França a jornalistas após sair de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lembrando que o patamar de juros para o programa ainda está sendo estudado.

Segundo França, o tema da reunião com o chefe da equipe econômica foi o impacto a MEIs e a pequenas empresárias gerado pela reforma tributária. Além da criação do Desenrola voltado a esse público, o ministro também quer aproveitar a janela de reformas para rever os limites do MEI, que é uma modalidade do Simples Nacional, propondo um formato de rampa que se baseia no faturamento desses empresários.

"Precisamos que todos entendam isso. Os limites estão congelados há 10 anos. A nossa proposta é que seja feito no formato de rampa, que não se use recortes abruptos; se tiver formato de tampa cada um pagaria por seu faturamento", defendeu França, lembrando, por sua vez, que a mudança exigiria uma alteração legal.

Ele também comentou a ideia de instituir um cartão de identificação para MEIs, que permita que esses empresários tenham acesso a empréstimos específicos e mais vantajosos, como acontece no caso do agro.

Além disso, o ministro defendeu que, enquanto o Desenrola para as micro e pequenas empresas é elaborado, seja prorrogado o prazo até abril ou maio para que as empresas excluídas do Simples por dívidas com a Receita solicitem o reenquadramento no regime de tributação, em vez de encerrar esse período em 31 de janeiro. França disse que trouxe essa ideia para Haddad na reunião, e o ministro da Fazenda avaliará se é viável.

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