Desenrola: governo quer estender programa até março de 2024 e renegociações somam R$ 29 bi

Até o momento, o programa atingiu 10,7 milhões de brasileiros e totalizou R$ 29 bilhões em dívidas renegociadas, em todas as fases

Além disso, o governo também quer alterar a regra de acesso à plataforma, que hoje prevê nível prata ou outro no site gov.br (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Agência o Globo

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Publicado em 6 de dezembro de 2023 às 12h00.

O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira que vai editar uma medida provisória (MP) com a extensão até março de 2024 do programa de renegociaçãode dívidas do governo, o Desenrola Brasil . Pela lei aprovada em outubro, o programa iria até 31 de dezembro deste ano.

Até o momento, o programa atingiu 10,7 milhões de brasileiros e totalizou R$ 29 bilhões em dívidas renegociadas, em todas as fases.

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Além disso, o governo também quer alterar a regra de acesso à plataforma, que hoje prevê nível prata ou outro no site gov.br.

"Duas ações para as próximas semanas: mandar uma medida provisória para abrir mão desse requisito (prata ou ouro) e estender o prazo do Desenrola por mais alguns meses no ano. Mais três meses", anuncia o Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto .

O programa foi dividido em duas grandes fases: a primeira focada em dívidas com bancos e negociadas diretamente com as instituições financeiras. A segunda, em andamento, tem maior apelo social, ao focar em dívidas bancárias e não bancárias de pessoas de até dois salários mínimos e cadastrados no CadÚnico.

Em paralelo, o governo demandou como regras para os bancos participarem do programa a retirada dos registros de negativados as pessoas com dívida de até R$ 100.

Fase 1 (dívidas bancárias)

7 milhões de pessoas atendidas (dívidas até R$ 100);
2,7 milhões de pessoas atendidas (dívidas bancárias);

Fase 2 (todos os tipos de dívida para quem ganha até 2 salários mínimos)

1 milhão de pessoas atendidas;
Só nesta fase foram R$ 5 bilhões em dívidas renegociadas;
2,2 milhões de contratos renegociados

32 milhões CPFs

Essa segunda fase, a mais importante do programa, foi iniciada em outubro com o potencial de alcançar até 32 milhões CPFs. Ou seja, o governo está longe desse patamar.

— O número de pessoas que ainda não visitaram a plataforma e tem benefícios lá é muito grande. Muitas vezes são pessoas mais idosas e de baixa renda. Contamos com o apoio para a divulgação, para que as pessoas não percam essa oportunidade — declarou o secretário da Fazenda.