Desenrola: programa será concluído neste mês (Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket/Getty Images)
Redação Exame
Publicado em 30 de novembro de 2023 às 19h29.
Com a chegada de dezembro, o programa Desenrola Brasil entra no seu último mês do ano. Até 31 de dezembro, os brasileiros têm a oportunidade de renegociar dívidas com descontos que ultrapassam os 90%.
As negociações para planos de parcelamento podem ser feitas em cerca de 4 minutos, inclusive aos fins de semana e feriados. A iniciativa do governo federal oferece uma chance para as pessoas limparem seus registros financeiros comprometidos e recuperarem sua credibilidade de crédito. Por enquanto, aproximadamente 3,5 milhões de pessoas utilizaram o Desenrola, renegociando mais de R$ 27 bilhões em dívidas em pouco mais de quatro meses.
Por meio deste programa, o governo federal disponibiliza condições para renegociação de dívidas, permitindo também a reestruturação da dívida sem a necessidade de um pagamento inicial, com opções de parcelamento de até 60 meses - a primeira parcela apenas em 2024.
O governo mantém parcerias com bancos privados e públicos, como o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF), que facilitam o processo de renegociação das dívidas, continuando a oferecer assistência presencial. Em 22 de novembro, o governo federal contabilizou R$ 433 milhões em dívidas renegociadas, beneficiando mais de 72 mil indivíduos em todo o país. Este esforço resolveu 150 mil dívidas em apenas um dia.
Para participar do Desenrola Brasil, os principais bancos removeram automaticamente 10 milhões de registros de dívidas de até R$ 100 dos cadastros de inadimplentes. A Fase 2 teve início em julho, permitindo negociações diretas entre bancos credores e pessoas que ganham até R$ 20.000 por mês, cujas dívidas bancárias foram listadas como inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
A Fase 1, operada através do site desenrola.gov.br, começou em 9 de outubro, para ajudar pessoas que ganham até dois salários mínimos por mês ou estão registradas no CadÚnico. Nesta fase atual do Programa Desenrola Brasil, podem ser renegociadas dívidas sinalizadas entre 2019 e 2022 e que tenham um valor atualizado abaixo de R$ 20.000. Isso inclui dívidas bancárias como cartões de crédito, além de contas atrasadas em outros setores, como serviços públicos (energia, água) e varejo.
Até o momento, dívidas de R$ 5 a R$ 20 mil só podiam ser quitadas à vista. Nesta nova etapa, o governo passa a ofertar a possibilidade de parcelamento em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Além disso, os credores oferecem descontos que podem chegar a 99% do valor total. Em média, os descontos giram em torno de 83%, com as operações isentas de Imposto sobre operações financeiras (IOF).
A iniciativa permite também a renegociação de dívidas sem entrada imediata e o uso da primeira parcela do 13º salário para pagamento dos débitos a partir de dois meses, ou seja, a partir de 2024. De acordo com a Fazenda, as dívidas de até R$ 20 mil, por sua vez, somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.
Desde 9 de outubro, dia do lançamento da plataforma para renegociação de dívidas, o programa ofertava parcelamento para renegociação de débitos com valor atualizados de até R$ 5 mil e pagamento à vista para dívidas de até R$ 20 mil. Segundo o Ministério da Fazenda, nesta etapa, o Desenrola já atendeu cerca de 2,7 milhões de brasileiros, renegociando mais de R$ 20 bilhões em dívidas desde o seu lançamento.
Ainda há aproximadamente 29,8 milhões que se enquadram nos quesitos para a renegociação. As dívidas a serem quitadas podem ser tanto bancárias, como de cartão de crédito, ou não bancárias, como conta de luz, água, varejo e educação. A etapa de renegociação vai até dia 31 de dezembro.
O programa, lançado em julho de 2023, é uma oportunidade para os negativados recuperarem imediatamente a capacidade de crédito, visto que, em menos de um mês após a assinatura do acordo, o devedor tem seu nome limpo em relação à dívida renegociada.
Para ingressar na plataforma e poder renegociar as dívidas, é necessário fazer antecipadamente o cadastro no site Gov.br e elevar o nível da conta para prata ou outro (veja abaixo como fazer). No site, também é possível consultar quais são as dívidas que cada pessoa pode renegociar, além do desconto oferecido pelos credores.
A pessoa interessada em renegociar suas dívidas precisa criar um cadastro no portal do governo, o Gov.br, e elevar o nível da conta para prata ou ouro. Esse “nível da conta” serve para dar maior segurança aos usuários, além de confirmar sua identidade e poder lhe oferecer melhores serviços no portal.
Qualquer cidadão brasileiro ou estrangeiro com CPF pode fazer o cadastro dentro da plataforma Gov.br. Para criar a conta, é preciso baixar o aplicativo (App Store ou Google Play) e seguir os passo, começando pelo "criar conta". Com o cadastro, o cidadão consegue ter acesso a diversos serviços digitais do governo como INSS, carteira de trabalho digital e o seguro desemprego.
O acesso a plataforma se dá pelo site Desenrola.gov.br, com a própria página do Gov.br, onde o usuário precisa logar com seu CPF e senha.
Na parte “Minhas dívidas” é possível consultar todas as dívidas habilitadas no programa para serem renegociadas. Para descobrir cada opção, no canto direito será possível visualizar todas as informações da dívida selecionada. Haverá dívidas com opção de pagamento somente à vista e outras em que será permitido o parcelamento.
A pessoa pode selecionar mais de uma dívida e renegociar de uma só vez. É necessário selecionar todas que deseja pagar e, para a opção de parcelamento, o usuário será redirecionado para iniciar a renegociação.
O próximo passo é escolher o banco de sua preferência para realizar o financiamento. Depois, o usuário deve escolher a data de vencimento da primeira parcela.
Na sequência, serão ofertadas duas opções de parcelamento e o usuário deverá escolher o que mais se adequa, como parcelas menores ou maiores descontos. Ainda há um simulador para personalizar a própria proposta.
Depois, o usuário irá checar seus dados pessoais e, na sequência, a proposta será enviada para o banco escolhido, que irá analisar.
Com a aprovação do banco, o próximo passo é escolher a forma de pagamento de preferência (PIX, boleto ou débito automático).
O último passo é ler o contrato final da renegociação proposta - com atenção. Neste contrato, constará os deveres e direitos do processo de pagamento da dívida. Se tudo estiver correto, a assinatura do contrato de negociação será realizada.
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