Desenrola: população tem até dia 31 de dezembro para renegociar dívidas (Bruno Domingos/Reuters)
Repórter de finanças
Publicado em 1 de dezembro de 2023 às 17h27.
O Desenrola Brasil, programa do governo federal para renegociação de dívidas, entra em seu último mês. Até o dia 31 de dezembro, a população pode aproveitar as ofertas e descontos oferecidos no Desenrola. E para quem ainda não foi atrás por receio de ter gastos extras, é possível pagar as dívidas somente em 2024 (veja abaixo o passo a passo).
Isso porque uma das condições especiais permite a reestruturação da dívida sem a necessidade de um pagamento inicial, com opções de parcelamento de até 60 meses, com a primeira parcela para o ano que vem. Há também os descontos que variam a cada caso, mas podem ultrapassar 90% sobre os valores atualizados. As negociações para planos de parcelamento podem ser feitas em cerca de 4 minutos, inclusive aos fins de semana e feriados.
Até o momento, aproximadamente 3,5 milhões de pessoas utilizaram o Desenrola, renegociando mais de R$ 27 bilhões em dívidas em pouco mais de quatro meses. Entretanto, ao todo, há 32 milhões de pessoas que se enquadram nos pré-requisitos do programa. Sendo assim, há ainda uma boa parcela (28,5 milhões de pessoas) que podem renegociar suas dívidas.
O Desenrola é uma parceria entre governo com bancos privados e públicos, como o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF), que facilitam o processo de renegociação das dívidas. Desde novembro, as agências estão com assistência presencial para atender os interessados em quitar as dívidas.
O programa foi dividido em três etapas. Na fase 1, os principais bancos removeram automaticamente 10 milhões de registros de dívidas de até R$ 100 dos cadastros de inadimplentes. Na fase 2, houve negociações diretas entre bancos credores e pessoas que ganham até R$ 20.000 por mês, cujas dívidas bancárias foram listadas como inadimplentes até 31 de dezembro de 2022. Ambas as fases tiveram início no dia 17 de julho.
Já a fase 3 começou no dia 9 de outubro e foi dividida em dois momentos. No primeiro, pessoas com dívidas até R$ 5 mil, que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) podiam renegociar seus débitos com parcelamento - quem tinha dívidas de entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, somente podiam quitar à vista. Já no dia 20 de novembro, no segundo momento da fase 3, dívidas nessa faixam passaram a ser negociadas também parceladas.
Agora, no mês de dezembro, dívidas de qualquer valor até R$ 20 mil podem ser parceladas em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Além disso, os credores oferecem descontos que podem chegar a 90% do valor total. Em média, os descontos giram em torno de 83%, com as operações isentas de Imposto sobre operações financeiras (IOF).
A iniciativa permite também a renegociação de dívidas sem entrada imediata e o uso da primeira parcela do 13º salário para pagamento dos débitos a partir de dois meses, ou seja, a partir de 2024. De acordo com a Fazenda, as dívidas de até R$ 20 mil, por sua vez, somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.
O programa, lançado em julho de 2023, é uma oportunidade para os negativados recuperarem imediatamente a capacidade de crédito, visto que, em menos de um mês após a assinatura do acordo, o devedor tem seu nome limpo em relação à dívida renegociada.
Para ingressar na plataforma e poder renegociar as dívidas, é necessário fazer antecipadamente o cadastro no site Gov.br e elevar o nível da conta para prata ou outro (veja abaixo como fazer). No site, também é possível consultar quais são as dívidas que cada pessoa pode renegociar, além do desconto oferecido pelos credores.
A pessoa interessada em renegociar suas dívidas precisa criar um cadastro no portal do governo, o Gov.br, e elevar o nível da conta para prata ou ouro. Esse “nível da conta” serve para dar maior segurança aos usuários, além de confirmar sua identidade e poder lhe oferecer melhores serviços no portal.
Qualquer cidadão brasileiro ou estrangeiro com CPF pode fazer o cadastro dentro da plataforma Gov.br. Para criar a conta, é preciso baixar o aplicativo (App Store ou Google Play) e seguir os passo, começando pelo "criar conta". Com o cadastro, o cidadão consegue ter acesso a diversos serviços digitais do governo como INSS, carteira de trabalho digital e o seguro desemprego.
O acesso a plataforma se dá pelo site Desenrola.gov.br, com a própria página do Gov.br, onde o usuário precisa logar com seu CPF e senha.
Na parte “Minhas dívidas” é possível consultar todas as dívidas habilitadas no programa para serem renegociadas. Para descobrir cada opção, no canto direito será possível visualizar todas as informações da dívida selecionada. Haverá dívidas com opção de pagamento somente à vista e outras em que será permitido o parcelamento.
A pessoa pode selecionar mais de uma dívida e renegociar de uma só vez. É necessário selecionar todas que deseja pagar e, para a opção de parcelamento, o usuário será redirecionado para iniciar a renegociação.
O próximo passo é escolher o banco de sua preferência para realizar o financiamento. Depois, o usuário deve escolher a data de vencimento da primeira parcela.
Na sequência, serão ofertadas duas opções de parcelamento e o usuário deverá escolher o que mais se adequa, como parcelas menores ou maiores descontos. Ainda há um simulador para personalizar a própria proposta.
Depois, o usuário irá checar seus dados pessoais e, na sequência, a proposta será enviada para o banco escolhido, que irá analisar.
Com a aprovação do banco, o próximo passo é escolher a forma de pagamento de preferência (PIX, boleto ou débito automático).
O último passo é ler o contrato final da renegociação proposta - com atenção. Neste contrato, constará os deveres e direitos do processo de pagamento da dívida. Se tudo estiver correto, a assinatura do contrato de negociação será realizada.
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